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Tag: pensão

TJPB decide que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu, por unanimidade, que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram apelação cível movida pela jovem contra seu genitor. O processo de nº 200.2012.115547-3/001 foi julgado na manhã… Continuar lendo TJPB decide que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia

Estado deverá pagar pensão que foi suspensa indevidamente

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, julgou procedente a ação ajuizada por G.C. de L. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento da pensão por morte à autora, referente aos meses de fevereiro a maio de 2006, o qual ficou suspenso… Continuar lendo Estado deverá pagar pensão que foi suspensa indevidamente

Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica da esposa rurícola, a teor do disposto na Lei 8.213/91. Como não conseguiu a pensão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o viúvo procurou a Justiça Federal do Mato Grosso,… Continuar lendo Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito

Mantida prisão civil a homem que deve R$ 40 mil de pensão alimentícia

  A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus a um homem que teve prisão civil decretada por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O argumento do paciente é de que o respectivo mandado apresenta, em seu desfavor, cálculo equivocado na apuração do montante devido. Decisão judicial anterior fixara a pensão em… Continuar lendo Mantida prisão civil a homem que deve R$ 40 mil de pensão alimentícia

Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois

A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-marido, para isentá-lo de bancar alimentos para a ex-esposa no… Continuar lendo Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois

Liminar determina concessão de pensão a envolvidos em acidente

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por J.M. de C., B.L. e da menor M.C.N.C. em desfavor de uma empresa de ônibus, contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Miranda, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteada na Ação… Continuar lendo Liminar determina concessão de pensão a envolvidos em acidente

Empresa de ônibus deve pagar pensão mensal à família de vítima fatal de acidente trânsito

    A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que determinou à empresa Ônibus Timbira Ltda. o pagamento de pensão no valor de R$ 1.213,00 para a família de mototaxista morto em acidente de trânsito. A colisão ocorreu na avenida José Bastos, no bairro Damas, em Fortaleza. A desembargadora… Continuar lendo Empresa de ônibus deve pagar pensão mensal à família de vítima fatal de acidente trânsito

Filha de vítima atropelada por carro receberá indenização e pensão

  O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente uma ação movida por C.M.D. da S., contra o motorista E.K., condenado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 80.000,00 e uma pensão mensal no valor de um salário mínimo à autora até que ela… Continuar lendo Filha de vítima atropelada por carro receberá indenização e pensão

Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão

Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram sentença da comarca de Bom Jesus que condenou o Estado de Goiás a pagar um salário mínimo a Fernanda Castro Soares, filho de Gerson Soares Moreira, que morreu dentro da cadeia pública da cidade, onde cumpria pena. Ela receberá… Continuar lendo Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão

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