A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 90 mil a indenização que a Pelágio Oliveira S.A. deve pagar à família de D.C.G., que faleceu em decorrência de acidente de trânsito causado por motorista da empresa. Também determinou pagamento de pensão mensal até a data em que ela completaria… Continuar lendo Indústria de alimentos é condenada a pagar R$ 90 mil e pensão à família de vítima de acidente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político. Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart passou a… Continuar lendo Viúva de ex-presidente João Goulart receberá pensão integral, decide STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide o teto remuneratório do funcionalismo público sobre a totalidade dos valores recebidos a título de pensão pela viúva do ex-presidente João Goulart. Maria Tereza Fontella Goulart recebe pensão especial na condição de viúva de ex-presidente da República e na condição de… Continuar lendo STJ afasta abate teto e garante pensões integrais à viúva de João Goulart
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, negou o pedido para aumento de pensão alimentícia, ao definir que a autora do recurso não conseguiu demonstrar a existência dos requisitos necessários que justificassem, em caráter inicial, a ampliação dos valores recebidos. “Assim é que, a relevância da fundamentação que, nesses casos, deve… Continuar lendo Aumento de pensão alimentícia necessita de provas
A Transportadora Sonymar Ltda. deve pagar pensão alimentícia no valor de 2/3 do salário mínimo a I.L.P., filho de caminhoneiro que morreu após acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (31/07), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o caminhoneiro estacionou o veículo no meio-fio da… Continuar lendo Transportadora deve continuar pagando pensão mensal a filho de vítima de acidente trânsito
Perícia é essencial para recebimento de pensão por invalidezA realização de perícia médica é imprescindível para comprovar a invalidez em caso de requerimento de pensão. Por esse motivo, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou o retorno dos autos… Continuar lendo Perícia é essencial para recebimento de pensão por invalidez
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a um recurso, confirmando decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que obrigou a neta de uma pensionista do DER – Departamento de Estradas de Rodagem a devolver as quantias recebidas, indevidameente, após a morte da avó. A decisão foi unânime. O DER ajuizou ação… Continuar lendo Neta terá que devolver pensão recebida após a morte da avó
A Transnordestina Logística S/A deve pagar indenização de R$ 25 mil e pensão mensal para a mãe do agricultor F.J.S., que morreu em decorrência de acidente causado por trem da empresa. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, respondendo pela Vara Única da Comarca de Aurora, localizada a 461 km de Fortaleza. De… Continuar lendo Juiz condena empresa a pagar R$ 25 mil e pensão mensal para mãe de vítima de acidente fatal de trem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu, por unanimidade, que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram apelação cível movida pela jovem contra seu genitor. O processo de nº 200.2012.115547-3/001 foi julgado na manhã… Continuar lendo TJPB decide que filha maior de idade, inserida no mercado de trabalho, não tem direito à pensão alimentícia
