A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que fixou valor de pensão alimentar em 10% do salário mínimo em favor de mulher e três filhos, ainda que o ex-marido e pai cumpra atualmente pena em regime fechado e esteja impossibilitado de exercer atividade remunerada. Em recurso, o homem pleiteou a suspensão da… Continuar lendo Pai com pena de 36 anos de prisão por abusar dos três filhos pagará pensão
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 67.800,00 para F.G.R., mãe de agricultor vítima de choque elétrico. A concessionária foi condenada também a conceder pensão mensal até a data em que o filho completaria 65 anos. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos,… Continuar lendo Coelce deve pagar R$ 67,8 mil e pensão à mãe de agricultor vítima de choque elétrico
O Juiz de Direito Substituto da 24ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos formulados por empregado público, para condenar fundo de pensão ao pagamento de R$ 54.428,04, devido à correção inflacionária referente ao período de 1987 a 1991. O autor da ação alegou que foi empregado do Banco do Brasil, admitido em 19/06/1981… Continuar lendo Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, manteve uma sentença inicial que determinou o pagamento da ‘pensão gravídica’, por parte do suposto avô da criança. A sentença foi dada pela 1ª Vara de Família da Comarca de Natal e mantida, após o recurso, no TJRN. O desembargador destacou que não há… Continuar lendo Avós podem assumir pensão se pais não tiverem condições
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 57.760,00 a indenização que o Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve pagar à vendedora M.L.S.B. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.866,00. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.… Continuar lendo Município deve pagar R$ 57,7 mil e pensão à vendedora que ficou paraplégica após acidente
Um auxiliar de manutenção garantiu no Tribunal Superior do Trabalho o direito de receber pensão mensal vitalícia no valor de 25% de sua última remuneração por ter perdido a capacidade de trabalhar depois que um portão de 200 kg caiu sobre seu corpo. O acidente gerou ao empregado, de apenas 19 anos, sequela definitiva… Continuar lendo Portão de 200 kg cai sobre trabalhador e Pepsico pagará pensão vitalícia
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso terá que suspender imediatamente o pagamento da pensão ao ex-deputado Dilceu D’al Bosco. A decisão é da juíza Célia Vidotti e atende à ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público. A sentença também tornou nulas ao ex-parlamentar a legislação que estabelece o sistema próprio de previdência do Legislativo e… Continuar lendo Justiça manda suspender aposentadoria de ex-deputados em MT por leis inconstitucionais
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização e pensão mensal à família de F.D.G., falecida em decorrência de choque elétrico. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza. Segundo os autos, no dia… Continuar lendo Coelce deve pagar R$ 300 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico
Um homem de Adamantina que pagou pensão alimentícia por longo tempo a um menino do qual pensava ser o pai receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, determinou a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após um exame de DNA ter excluído a paternidade,… Continuar lendo Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado
