A companheira e filha menor de empregado da empresa Armazéns Gerais Tombini, localizada no município de Rio Verde, receberão pensão mensal e danos morais, no valor de R$ 300 mil, pela morte do trabalhador que foi assassinado no local de trabalho pelo gerente da empresa. O juiz substituto Celismar Figueiredo, da 1ª Vara do Trabalho… Continuar lendo Família de empregado assassinado no trabalho em Rio Verde/GO receberá pensão mensal e danos morais
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que o pagamento de pensão a familiares de ex-servidor público falecido leva em consideração a legislação vigente na data do óbito. Com esse posicionamento, os procuradores conseguiram afastar alteração indevida em parcelas previdenciárias pagas a pensionista no estado do Sergipe. A pensionista, viúva do servidor, tentava receber… Continuar lendo Pagamento de pensão deve ser regido pela legislação vigente na data do óbito do servidor público federal
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que conceda benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, ao filho de um auxiliar de serviços gerais (ajudante de caminhão). A Turma reformou a sentença da Subseção Judiciária de Passos/MG. A ação chegou… Continuar lendo Filho de trabalhador avulso tem direito a pensão pela morte do pai
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que obriga a Expresso Guanabara S.A a pagar pensão mensal para vítima de acidente dentro de ônibus da empresa. A decisão teve como como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Segundo os autos, no dia 18 de dezembro de 2009, G.C.P.… Continuar lendo Expresso Guanabara deve pagar pensão a passageiro que ficou com invalidez permanente
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a indenização estabelecida pela Vara do Trabalho de Souza que determinou o pagamento por danos morais no valor de R$ 60 mil e pensão mensal a mãe de um empregado. O motivo foi o falecimento do trabalhador enquanto exercia a função de ajudante de obra… Continuar lendo Mãe de empregado receberá indenização no valor de R$ 60 mil e uma pensão mensal
Uma trabalhadora que fazia a classificação de pintos em ambiente considerado de alto risco ergonômico manteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber pensão vitalícia no percentual de 30% de seu último salário. A empregada levantava caixas cheias de aves que pesavam cerca de sete quilos cada, diversas vezes ao dia, e… Continuar lendo Classificadora de pintos terá pensão por provar risco
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um pai que, após investigação de paternidade, foi condenado a pagar pensão alimentícia. Além de pleitear a redução do valor arbitrado, o recorrente questionou o termo inicial do pagamento da pensão. A ação de investigação de paternidade,… Continuar lendo Pensão alimentícia é devida desde a citação
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de pensão de viúva de um lavrador. Isso porque a autora se casou novamente, o que, segundo a legislação vigente na época do óbito do marido, afasta o pagamento do benefício. De acordo com os autos, a viúva procurou a Justiça Federal de… Continuar lendo TRF1 nega pensão a viúva que se casou novamente
A Primeira Turma do TRF da 1.ª Região anulou, de ofício, sentença proferida pela 2.ª Vara Cível da Comarca de João Pinheiro (MG) e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a parte autora regularize seus documentos e o Ministério Público seja intimado a se manifestar nos autos. A… Continuar lendo Anulada sentença que negou benefício de pensão por morte a rurícola
