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Tag: pensão

Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à família de caminhoneiro morto devido à má conservação na BR-252

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta semana, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague, além de indenização por danos morais e materiais, pensão civil mensal à família de um caminhoneiro morto em julho de 2009 ao capotar seu veículo na tentativa de desviar de buracos na BR 252,… Continuar lendo Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à família de caminhoneiro morto devido à má conservação na BR-252

Empresa de ônibus pagará R$ 72 mil e pensão para diarista atropelada

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação imposta a uma empresa de transportes coletivos e sua seguradora, para confirmar indenização de R$ 72 mil, entre danos morais e lucros cessantes, em benefício de uma diarista atropelada em estrada secundária da zona rural de um município da Grande Florianópolis. Ela terá direito ainda… Continuar lendo Empresa de ônibus pagará R$ 72 mil e pensão para diarista atropelada

Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 100 mil e pensão mensal para a família dehomem que morreu em decorrência de choque elétrico. A decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em 9 de março… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação. Porém, a irrepetibilidade da verba, que por sua natureza alimentar não pode ser restituída, deve ser respeitada. No caso de redução, não pode haver compensação… Continuar lendo Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação

TJ nega pedido de revisão de pensão alimentícia paga pela avó

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo regimental interposto por M.A.F.A. contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. A defesa reitera a ausência de demonstração do binômio necessidade-capacidade, pois não há evidências da incapacidade financeira dos menores, bem como de sua capacidade em pagar os alimentos.… Continuar lendo TJ nega pedido de revisão de pensão alimentícia paga pela avó

Cargill condenada a pagar pensão mensal vitalícia

A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa agrícola multinacional Cargill a pagar pensão mensal vitalícia a funcionário do serviço de descarga de vagões de açúcar e grãos, em São Paulo. O funcionário, auxiliar de descarga, trabalhava sujeito a risco ergométrico significativo, decorrente de posturas incorretas. Para acelerar o serviço,… Continuar lendo Cargill condenada a pagar pensão mensal vitalícia

Empresa de ônibus é condenada a pagar pensão e indenizar família de vítima de acidente

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São Vicente S/A a pagar indenização de R$ 50 mil para esposa e filha do gerente comercial F.L.P., vítima de atropelamento. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal de R$ 855,53. A decisão teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada a pagar pensão e indenizar família de vítima de acidente

STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político

A Lei 10.559/02, em seu artigo 9º, parágrafo único, estabelece que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de Imposto de Renda. Apesar da clareza do comando legal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda julga mandados de segurança com o objetivo de assegurar essa isenção. Foi o que aconteceu… Continuar lendo STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político

Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica

A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida, por isso deve ser comprovada para fins de recebimento de pensão. Sob esse argumento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pelos pais de um jovem atropelado por trem em São Paulo. O acidente aconteceu… Continuar lendo Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica

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