A 5ª Câmara Civil do TJ acolheu parcialmente agravo de instrumento interposto por um pai, que buscava reduzir o valor de pensão alimentícia, sob o argumento de que deixara de receber em euros e passara a perceber em reais, após retorno de temporada de trabalho no exterior. A decisão do TJ, entretanto, não foi baseada… Continuar lendo Pai que ganhava em euro, mas voltou do exterior consegue reduzir pensão
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença da 2ª Vara Cível de Inhumas, que declarava extinta ação de execução de pensão alimentícia proposta em desfavor de E.L.S. Com isso, ele negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que alegou violação ao princípio do contraditório porque não foi… Continuar lendo Mantida sentença que anula cobrança de pensão alimentícia
É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na empresa. Com base nesse argumento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu… Continuar lendo Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5083, com pedido de liminar, contra o artigo 2º da Lei 9.528/1997, que alterou o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991. Segundo a OAB, o dispositivo é inconstitucional, porque suprimiu os menores… Continuar lendo OAB questiona lei que excluiu menor sob guarda da condição de beneficiário de pensão
A 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região condenou, por unanimidade, uma serraria a pagar pensão vitalícia a um ex-empregado que teve a mão esquerda decepada em acidente de trabalho. O acórdão, que reformou parcialmente a sentença de 1a instância, considerou procedente o pedido do reclamante de cumular a pensão com o… Continuar lendo Auxílio-doença não impede o recebimento de pensão vitalícia
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou que o percentual fixado a título de… Continuar lendo Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112/90. A autora estava desquitada do falecido servidor havia mais de dez anos e, ao tempo da separação, os dois fizeram… Continuar lendo Mulher que comprova dependência econômica superveniente no desquite passa a receber pensão do ex-marido falecido
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que desonerou um pai do dever de prestar alimentos mensais à filha de 18 anos. Em juízo, a moça alegou que já é mãe de uma filha recém-nascida e, por frequentar o terceiro ano do ensino médio, não pode trabalhar. Afirmou, ainda, que vive em… Continuar lendo Pai afasta dever de bancar pensão alimentícia para filha que lhe deu neto
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou que a filha (alimentante) faça o pagamento de prestações de pensão alimentícia em atraso devidas ao pai (alimentando), sob risco de decretação de prisão. No habeas corpus,… Continuar lendo Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai
