A Juíza da Primeira Vara Cível de Sobradinho condenou o Rápido Planaltina LTDA a pagar pensão mensal e danos morais a duas filhas que perderam os pais devido a acidente de trânsito causado por veículo de propriedade da empresa e conduzido por seu funcionário. As filhas contaram nos autos que o laudo pericial realizado concluiu… Continuar lendo Filhas receberão pensão mensal e danos morais por falecimento dos pais devido a acidente de trânsito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado nessa semana, que a viúva de um militar do Exército brasileiro moradora de Caxias do Sul (RS) deverá dividir igualmente sua pensão com uma filha gerada fora do casamento, atualmente com 23 anos. A viúva ajuizou a ação pedindo a integralidade da pensão… Continuar lendo TRF4 confirma divisão de pensão de militar entre viúva e filha de outro relacionamento
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação do Estado de Santa Catarina em indenizar os dois filhos de um detento, morto na cela que ocupava no Presídio Regional de Itajaí, em dezembro de 2003. Em reexame necessário, a decisão confirmou em parte a sentença da comarca de Navegantes, ao manter a… Continuar lendo Danos morais e pensão para filhos de detento morto em cela de presídio
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá restabelecer pensão, por morte, concedida a T.A.M, considerado inválido pela perícia médica à época em que o benefício lhe foi autorizado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para os desembargadores, como a invalidez… Continuar lendo Decisão determina que pensão por morte seja restabelecida
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por R.K.R., A.C.R.P. e M.E.R.P., em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família nos autos de Ação de Alimentos em desfavor de M.A.G.P., que fixou os alimentos provisórios em 1 salário mínimo para cada alimentada.… Continuar lendo TJMS aumenta o valor de pensão de alimentos
Por maioria, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a apelação criminal interposta por A. S. M., condenado três anos de detenção, em regime aberto, e suspensão de dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. Conforme os autos, no dia 09 de setembro de 2009, por volta de 12h30min, o acusado dirigia em alta velocidade… Continuar lendo Acusado de atropelamento pagará pensão à família da vítima
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32651 para garantir à companheira de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial o direito a dividir com a viúva a pensão especial por morte paga pelo Ministério do Exército. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal o… Continuar lendo Companheira de ex-combatente da FEB receberá pensão
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possibilitou, por meio do protesto de título judicial, a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), determinando-se, porém, que na certidão emitida com essa finalidade conste apenas referência ao nome do… Continuar lendo Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Novo Gama que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de pensão mensal a Eva dos Anjos, em decorrência do assassinato de sua filha, Cristiane dos Anjos, morta a tiros por um aluno de outro turno dentro… Continuar lendo Estado terá de pagar pensão a mãe de estudante morta em sala de aula
