Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho concedeu tutela antecipada para reajustar o valor de alimentos provisórios ao valor correspondente a 70% do salário mínimo do pai. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo filho do homem em questão. Consta dos autos que o pai pagava um salário-mínimo de pensão para o filho,… Continuar lendo Pai terá de pagar pensão de 70% do valor do salário-mínimo
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu a uma requerente o direito ao recebimento de pensão por morte, em decorrência do falecimento do seu companheiro, ao fundamento de que “a condição de segurado do instituidor do benefício restou devidamente comprovada nos autos”. A decisão, unânime, seguiu o… Continuar lendo TRF1 reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva
Em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz, negou recurso interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que concedeu tutela antecipada a família de detento que foi assassiando dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, onde cumpria pena. A família ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o governo, que terá de pagar dois… Continuar lendo Estado deverá pagar pensão para família de detento morto em penitenciária
É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que se discutia… Continuar lendo Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão
A 21ª Câmara Cível do TJRS negou, por maioria, que viúvo recebesse pensão pela morte de esposa segurada do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). No entendimento dos magistrados, é necessário que o marido comprove dependência econômica para ter direito à inclusão como dependente. O autor da ação alegou que… Continuar lendo Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte
O juiz Éder Jorge, titular da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, declarou a existência de um concubinato por mais de 14 anos. No entanto, ele negou os pedidos de indenização, pensão alimentícia e partilha de bens. E.R.R manteve um relacionamento com A.A.C.N entre março de 1995 e maio… Continuar lendo Juiz conhece concubinato, mas nega pensão e pedido de indenização
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação proposta por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte de seu companheiro. Inconformada com a sentença que lhe havia negado o benefício, a cidadã recorreu ao TRF da 1.ª Região ressaltando… Continuar lendo Concedida pensão por morte de companheiro a segurada do INSS
A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente… Continuar lendo Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão,… Continuar lendo Concubina não tem direito à pensão por morte
