A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas separado de fato quando faleceu. A companheira ajuizou ação em 2008 e teve… Continuar lendo Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pague a uma segurada de 104 anos dois benefícios acumulados: renda mensal vitalícia e pensão por morte. A decisão deu ainda provimento ao recurso da idosa e condenou o… Continuar lendo Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 20 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte de segurado falecido à neta moradora de… Continuar lendo Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô
A Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal aos pais de um coletor de lixo urbano, vítima de atropelamento no ponto de ônibus onde o transporte da empregadora o deixou, embriagado, depois do expediente. A decisão, por maioria, é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que… Continuar lendo Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento parcial ao recurso de uma jovem que pediu aumento de pensão alimentícia, de 10% para 25% dos vencimentos de sua mãe, por alegar que o valor não é suficiente para seus gastos. Para isso, argumentou que seu pai não tem condições de arcar com… Continuar lendo Universitária consegue reajuste em pensão alimentícia devida por sua mãe
A Justiça do Trabalho condenou a TIM Celular S.A. a pagar a uma operadora de caixa R$ 20 mil de indenização por danos morais, R$ 5 mil por dano estético e mais R$ 189.645,91, em parcela única, referente a 41 anos, 3 meses e 2 dias de pensão. A empregada é portadora de distúrbio degenerativo… Continuar lendo TIM é condenada a pagar indenizações e pensão à operadora de caixa com doença degenerativa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente sem descontar os valores recebidos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, não há… Continuar lendo Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por um homem, inconformado com sentença de primeiro grau que rejeitou ação negatória de paternidade, movida contra uma jovem e sua mãe, ao argumento de que ambas lhe faziam pressão psicológica para o pagamento de pensão e até direito a herança, mesmo após resultado… Continuar lendo Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia
Acordão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Jacareí e acolheu pedido do companheiro de um servidor público municipal falecido, para determinar que Instituto de Previdência do Município (IPMJ) pague pensão desde a data do pedido administrativo. O relator do recurso, desembargador Peiretti de… Continuar lendo TJSP determina que companheiro de servidor público falecido receba pensão
