O direito ao recebimento de pensão por morte cessa quando o beneficiário completa 21 anos de idade. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença da Comarca de Itanhandu (MG), que julgou improcedente pedido de antecipação de tutela para que fosse restabelecido ao autor o benefício de… Continuar lendo Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Candido Moraes. Consta dos autos que a rurícola entrou com ação na Justiça Federal… Continuar lendo Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que… Continuar lendo Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que… Continuar lendo Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o… Continuar lendo TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
“Depois que mudei para cidade minha vida mudou, mas foi para pior”, afirmou Kualaru Francisca Karaja. Os traços do rosto, o cabelo e a dificuldade de falar português revelam a origem da mulher de 42 anos. Nascida e criada na Aldeia Indígena Mirindiba, na Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, Kualaru conta que foi… Continuar lendo Índia que viveu mais de 30 anos em aldeia consegue pensão por morte do marido
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte em valor integral à companheira de um falecido segurado, excluindo sua ex-esposa do rol de beneficiários. No processo, a ex-esposa alegou que nunca se separou do falecido marido, que teria… Continuar lendo TRF3 exclui ex-esposa do rateio e companheira receberá pensão por morte integralmente
Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação vigente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos requerentes contra sentença que havia julgado improcedente o… Continuar lendo TRF1 reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso de um pai contra decisão que fixou o valor da pensão alimentícia de seus três filhos em 88,5% do salário mínimo. O homem alegou alteração na sua situação financeira. Disse que, no atual patamar, a pensão representa valor superior às suas possibilidades econômicas.… Continuar lendo Pai pede redução de pensão, mas troca de emprego com vantagens salariais
