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Tag: pensão

Transportadoras devem indenizar familiares de avô e neta atropelados em NH, mas não pagarão pensão alimentícia

Devido às mudanças sociais e econômicas da realidade brasileira, não cabe pensionamento aos pais de filho menor morto. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, negou pedido de pensão alimentícia aos familiares de avô e neta que foram atropelados por um caminhão, em… Continuar lendo Transportadoras devem indenizar familiares de avô e neta atropelados em NH, mas não pagarão pensão alimentícia

Município terá que pagar pensão vitalícia a mãe que teve filho com sequela por demora no parto

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao Recurso de Apelação de Valdenice Correia Siqueira, representando seu filho menor, para julgar procedente o pedido, condenando o município de João Pessoa, ao pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, por negligência que causou debilidade permanente ao filho, recém-nascido,… Continuar lendo Município terá que pagar pensão vitalícia a mãe que teve filho com sequela por demora no parto

Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido

Aos 74 anos de idade, dona Celcina Barbosa dos Santos, vai receber, no prazo de 60 dias, pensão rural por morte do marido, no valor de um salário mínimo. A idosa, que teve 17 filhos com ele não escondeu a satisfação de ter conseguido o benefício, durante a realização do Mutirão Acelerar Previdenciário, na comarca… Continuar lendo Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido

Pensão alimentícia tem incidência sobre vencimento, mas não alcança verba rescisória

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de um homem, que pedia minoração de pensão alimentícia a dois filhos, para afastar a incidência da obrigação sobre eventuais verbas rescisórias percebidas pelo alimentante. O demandante requereu redução da pensão alimentícia por não possuir condições financeiras para arcar com o valor… Continuar lendo Pensão alimentícia tem incidência sobre vencimento, mas não alcança verba rescisória

Estado é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão por morte de adolescente em centro educacional

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar R$ 50 mil por morte de adolescente no Centro Educacional São Francisco, no bairro Passaré, na Capital. Em 2009, o rapaz foi atingido com tiro no abdome disparado por policiais militares. Na ocasião, os… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão por morte de adolescente em centro educacional

Mãe de segurado falecido não tem direito a pensão por morte se ele deixou filhos

O juiz federal convocado Silva Neto, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que julgou improcedente o pedido de uma autora que pleiteava a concessão de pensão por morte de seu filho. O benefício foi negado tendo em vista que o segurado possuía uma filha, que, conforme a lei,… Continuar lendo Mãe de segurado falecido não tem direito a pensão por morte se ele deixou filhos

Pedido de pensão por morte de ex-companheiro é negado

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por M.V.G., que pedia concessão e pagamento de benefício previdenciário (pensão por morte de ex-companheiro), cujo pedido foi formulado em ação contra a Agência de Previdência Social de MS (AGEPREV) e o Estado de Mato Grosso do Sul. A apelante alega ter… Continuar lendo Pedido de pensão por morte de ex-companheiro é negado

BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

O Banco de Brasília S/A (BRB) pagará R$ 400 mil de indenização a uma ex-diretora financeira da Regius, sociedade de previdência privada dos empregados do banco, que comprovou ter sido vítima de assédio moral, após ter se recusado a realizar investimentos com recursos do fundo de pensão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

Estado não contesta ação que determinou pensão e indenização de R$ 100 mil pela morte de Alanis

O Estado não contestou a ação judicial movida pelos pais da menina Alanis Maria Laurindo de Oliveira, assassinada em 8 de janeiro de 2010 por Antônio Carlos dos Santos Xavier, o “Cassim”. A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o ente público a pagar indenização por… Continuar lendo Estado não contesta ação que determinou pensão e indenização de R$ 100 mil pela morte de Alanis

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