A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade da pensão por morte à companheira do segurado falecido. O benefício era dividido com ex-mulher dele. A sentença, publicada na terça-feira (29/8), é do juiz Vinícius Indarte Vieira. A companheira ingressou com ação narrando que… Continuar lendo Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado quando há mudanças nas condições que lhe deram origem. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do… Continuar lendo Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho
A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um homem de 42 anos, que é absolutamente incapaz, a pensão por morte do pai. A sentença, publicada em 21/8, é da juíza Marta Siqueira da Cunha. Em 2019, o homem requereu junto ao INSS o… Continuar lendo Justiça Federal garante que homem de 42 anos incapaz receba pensão por morte do pai
Os três filhos de uma mulher idosa – um médico, um servidor público e um músico – foram condenados a pagar a ela verba alimentar no importe de quatro salários mínimos mensais. Conforme apontado no pedido, ela está em situação de abandono e passa por dificuldades financeiras. O valor, arbitrado inicialmente em dois salários pelo… Continuar lendo Filhos são condenados a pagar pensão alimentícia à mãe idosa
Mulher comprovou dependência financeira da filha A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou dependência financeira. A sentença, do dia 2 de agosto, é da juíza federal Vanessa Vieira de Mello.… Continuar lendo INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
Inicialmente, cumpre observar que, no tocante à possibilidade de incorporação da participação nos lucros e resultados aos alimentos devidos à menor, deve-se considerar, em primeiro lugar, o exame da natureza jurídica da referida verba, tendo em vista que, se porventura constatado que o valor percebido possui natureza salarial, deverá, em regra, ser incorporado ao percentual… Continuar lendo Os valores recebidos a título de lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar devida ao menor.
Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial a um homem com malformação congênita causada pela síndrome da talidomida. Segundo os magistrados, foram… Continuar lendo TRF3 confirma pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida
A União foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à esposa e aos filhos de profissional de saúde que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19 em Guarapuava. O enfermeiro morreu em 2021. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara… Continuar lendo União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a companheira de segurado que faleceu há 54 anos. A autarquia federal cessou o benefício… Continuar lendo INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
