Julieta Carneiro da Silva, de 89 anos, conseguiu os benefícios de aposentadoria por idade rural e pensão por morte, durante a realização do Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário, na comarca de Goianésia. Os dois acordos foram homologados em audiência única, presidida pelo juiz Everton Pereira Santos. De acordo com o magistrado, o Instituto Nacional do Seguro Social… Continuar lendo Idosa receberá aposentadoria e pensão por morte
É inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul… Continuar lendo TJMA decide que viúvas de ex-prefeitos não têm direito a pensão vitalícia
O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva que contraiu novo matrimônio, tendo em vista que sua condição financeira permaneceu inalterada. No caso, o relator… Continuar lendo Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes. No caso,… Continuar lendo Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela União contra decisão que garantiu ao filho de um militar o direito de continuar recebendo pensão por morte até completar 24 anos por ser estudante universitário. A pensão foi instituída em 1993, data do óbito do militar. De acordo… Continuar lendo Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pensão por morte concedida ao neto de uma servidora pública que detinha sua guarda, mesmo a criança tendo morado com ela e com seus próprios pais. Para receber a pensão, o menor – representado por seu pai – impetrou mandado de segurança no Tribunal… Continuar lendo Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho relatando que foi parte em processo judicial na esfera familiar, no qual ficou acertado o pagamento de pensão alimentícia a seu filho menor. Os valores deveriam ser descontados diretamente de seu contracheque e repassados à mãe de seu dependente. Todavia, a obrigação não foi cumprida da forma determinada.… Continuar lendo Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável. A posição da Turma reafirmou a jurisprudência adotada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.… Continuar lendo STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentí
O Juiz de Direito Substituto da 21ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a custear internação de segurada, a pagar R$2 mil reais a título de danos materiais e R$7 mil reais a título de indenização por danos morais por negar cobertura de internação em UTI devido a período de carência.… Continuar lendo DF deve pagar pensão à mãe de motociclista morto em acidente provocado por buraco na via pública
