Relação com pessoa casada não pode ser considerada união estável. É o que diz o artigo 1.723 do Código Civil, que levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, a negar o benefício de pensão por morte a uma mulher que manteve relacionamento amoroso com… Continuar lendo Amante não tem direito a pensão por morte
A empresa Rio de Janeiro Refresco Ltda. deve pagar pensão mensal vitalícia a um menor que, aos sete anos de idade, em novembro de 2001, foi atropelado por um caminhão que fazia entrega de bebidas. A criança teve de se submeter a várias cirurgias, que deixaram muitas cicatrizes e outros danos estéticos. A pensão mensal… Continuar lendo Distribuidora de bebidas deve pagar pensão vitalícia a menor atropelado
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que a companheira de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a receber pensão por morte mesmo tendo levado dez anos para realizar o pedido. A pensão será dividia com uma filha e… Continuar lendo TRF3 concede pensão à viúva apesar de demora de dez anos para pedir o benefício
Maria da Silva, de 70 anos, conseguiu na Justiça o direito de receber a pensão por morte do marido que morreu há três anos. A sentença foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itaberaí. Antes de morrer, o marido de Maria da Silva… Continuar lendo Juiz reconhece direito de viúva a receber pensão por morte do marido que tinha Loas
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca da região norte de Santa Catarina que exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia no valor de três salários-mínimos à ex-mulher. A obrigação era cumprida há oito anos e ele comprovou que ela já estava inserida no mercado de trabalho e que ficou… Continuar lendo Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio
Depois um ano meio pleiteando a guarda de seu bisneto, de 7 anos, a dona de casa Euzenir Alves da Silva, de 66 anos, viu o seu pedido ser aceito em audiência realizada pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), nesta 6ª edição do Projeto Justiça Ativa em São Simão, na comarca desde quinta-feira… Continuar lendo Bisavó garante guarda de bisneto em Justiça Ativa
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que… Continuar lendo Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
O estado do Ceará não poderá reduzir a pensão por morte devida aos pais de um motorista vitimado em acidente de trânsito, até que o recurso especial contra a decisão que revisou o valor seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Turma deu efeito suspensivo ao recurso, ainda não admitido no tribunal… Continuar lendo Suspensa decisão que reduziu pensão devida a pais de motorista morto em acidente
Uma grande parte da vida de Sebastiana Maria da Luz, de 84 anos, ela passou grávida. Teve 21 filhos, o primeiro com 16 anos, logo depois que se casou, e o último quando ela completou 45 anos. “Vejo, pelo depoimento, que a autora e o falecido tiveram mais de 20 filhos, o que é mais… Continuar lendo Mulher que teve 21 filhos receberá pensão por morte do marido
