Dúvida do internauta: Tenho 52 anos e me casei sob o regime de separação total de bens. No caso de um divórcio eu teria direito à pensão alimentícia, visto que eu trabalhava antes do casamento e meu marido não quis que eu continuasse a trabalhar depois de casada? Resposta de Rodrigo Barcellos*: A obrigação alimentar – ou de… Continuar lendo Como conseguir pensão alimentícia do meu ex-marido?
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve o restabelecimento de pensão vitalícia concedida a um seringueiro, recrutado à época da Segunda Guerra Mundial, na condição de “soldado da borracha”. A Corte também condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetuar o pagamento de todos os benefícios atrasados, tudo devidamente… Continuar lendo Pensão especial de seringueiro pode ser cumulada com benefício previdenciário
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve o pensionamento alimentício concedido para um jovem de 20 anos que frequenta curso pré-vestibular, com pretensão de ingressar no curso de Administração. O pai desejava retirar o auxílio material porque o beneficiado atingiu a maioridade. Nos autos, os advogados do pai argumentaram que o demandado efetuou a matrícula… Continuar lendo Filho acusado de entrar em cursinho para manter pensão garante direito na Justiça
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 131062 para garantir direitos ao empresário Alberto Youssef durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A audiência pública para tomada de depoimento está marcada para esta terça-feira (27). Na liminar, o ministro Zavascki considera… Continuar lendo Liminar garante direitos de Alberto Youssef na CPI dos Fundos de Pensão
Ela continuou a sacar indevidamente valores de aposentadoria mesmo o após o falecimento da titular do benefício, sua mãe. Este comportamento causou um prejuízo de R$ 8.612,34 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma acusada de estelionato contra a… Continuar lendo Mulher que sacava aposentadoria da mãe falecida é condenada por estelionato contra a Previdência
A Justiça goiana condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar para Ana Júlia, de 7 anos; Ana Clara, 3 anos e Ana Vitória, de 1 ano e 8 meses, o benefício de pensão por morte rural, após o falecimento da mãe. As crianças são filhas de Rosinete Alves dos Santos, morta após… Continuar lendo TJGO define pensão para três filhas que perderam a mãe após o parto
O juiz pode fixar pensão alimentícia por tempo limitado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também estabeleceu que ao conceder alimentos o julgador deve registrar expressamente o índice de atualização monetária dos valores. O processo teve origem em Minas Gerais. Após casamento de 20 anos, a mulher descobriu um… Continuar lendo STJ fixa pensão alimentícia por tempo limitado
A Justiça do Trabalho condenou a empresa M.C da Silva Torneadora – ME a pagar a um auxiliar de serviços gerais indenização por danos materiais (R$ 191.232,52), danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$ 10.000,00), por considerar a empresa culpada pelo acidente de trabalho que ocasionou a perda parcial da função motora global da mão… Continuar lendo Empresa condenada por acidente de trabalho pode substituir pensão vitalícia por reinserção do trabalhador no mercado de trabalho
Um morador do município de Palmital (PR) que permaneceu quatro meses em isolamento hospitalar por ser portador de hanseníase teve seu pedido de pensão especial negado pela Justiça. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), “só têm direito ao benefício aqueles que foram internados de forma obrigatória”, o que não ocorreu… Continuar lendo Pensão especial por hanseníase só é devida a portadores que foram segregados compulsoriamente
