A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de indenização da família de um garoto de oito anos de idade, que morreu afogado na piscina do clube da Associação Recreativa Ford, em 2000. Os autos narram que o pai deixou dois de seus filhos, à época com sete e oito anos… Continuar lendo Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina
Tribunal alegou que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber o benefício Uma mulher precisará dividir a pensão que recebe mensalmente com a amante do marido falecido. A decisão é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em Porto Alegre.… Continuar lendo Esposa terá que dividir pensão com amante do marido falecido
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que… Continuar lendo STJ: INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para suspender decisão que determinava pagamento de débito de pensão alimentícia sob pena de prisão do agravante. O devedor alegava que o divórcio foi realizado por escritura pública e, portanto, seria incompatível com o procedimento de… Continuar lendo TJSP afasta prisão civil na execução de pensão alimentícia fixada em escritura pública
A Primeira Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista/BA que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão de ex-servidor público federal, pai da apelante, em virtude de ela não preencher a condição de filha solteira. Consta dos autos… Continuar lendo TRF1: revogada pensão por morte à filha de ex-servidor em razão de união estável
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido. O filho era solteiro, empregado e morreu aos 24 anos de idade, com um curto histórico de tempo de serviço, tendo em vista a sua… Continuar lendo Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido. O filho era solteiro, empregado e morreu aos 24 anos de idade, com um curto histórico de tempo de serviço, tendo em vista a sua… Continuar lendo Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de transporte coletivo contra ação indenizatória proposta por N.F.C.G., vítima de acidente de trânsito. Consta nos autos que no dia 10 de setembro de 2012, N.F.C.G. foi vítima de um acidente de trânsito e, conforme anotado pelo perito… Continuar lendo Mulher vítima de acidente em coletivo faz jus a danos morais e pensão
Filho não inválido, acima de 21 anos, não tem direito ao recebimento de pensão por morte até os 24 anos, por morte de genitor servidor público federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Universidade Federal da Bahia da sentença, da 13ª Vara Federal, que… Continuar lendo Cessa aos 21 anos de idade o direito à pensão por morte
