Em decisão por maioria, a 4ª turma do STJ manteve decreto prisional contra advogado por dívida de pensão alimentícia com os dois filhos, que têm 19 e 21 anos. O paciente alegou que está desempregado desde 2009, com dívida de mais de R$ 1 mi, e que além de maiores de idade, os filhos trabalham,… Continuar lendo STJ mantém prisão de advogado por dívida de alimentos para filhos maiores de idade
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dessa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma moradora de Ponta Grossa (PR) de… Continuar lendo Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai, entende TRF
Por MARTHA IMENES Rio – Os aposentados do INSS que fazem pedido administrativo de revisão do benefício na agência da Previdência, e tem a solicitação negada, podem recorrer à Justiça para conseguir a correção do valor. Segundo especialistas, ao ganhar um processo o segurado garante, em alguns casos, até 100% de aumento. O DIA listou dez situações… Continuar lendo Justiça corrige aposentadoria do INSS em 103%
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por L.F.A., que entrou com uma ação de partilha de bens e pensão alimentícia em desfavor de seu ex-companheiro R.F. Consta nos autos que o casal teve uma união estável por 17 anos e desde o começo da relação… Continuar lendo TJMS determina aumento de pensão alimentícia a ex-cônjuge
A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco de Brasília – BRB a reembolsar cliente que teve parte da sua restituição de imposto de renda debitada, indevidamente, de sua conta corrente para pagamento de parcelas vencidas de empréstimo. Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi… Continuar lendo BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empregada de um spa da rede de Hotéis Royal Palm Plaza Ltda., que insistiu no pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual e da doença profissional adquirida em razão do trabalho. A trabalhadora, que atuou como massagista, justificou o pedido de… Continuar lendo TRT-18 determina pagamento de pensão por danos materiais a viúva que se casou novamente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de condenação por estelionato de um morador de Veranópolis (RS) acusado de realizar saques indevidos da aposentadoria de sua mãe após o óbito da beneficiária. A decisão foi tomada pela 7ª Turma da corte, por unanimidade, em julgamento na última semana (17/9). O réu… Continuar lendo TRF4 condena homem por sacar aposentadoria de mãe falecida
Os gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus donos. O juiz de Direito Guacy Sibille Leite, de Ribeirão Preto/SP, homologou divórcio consensual entre as partes, que definiu que o ex-marido será o responsável pelas parcelas. O casal se separou… Continuar lendo Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a médica Glaydes José Leite, já condenada, criminalmente, pela morte de duas crianças devido à superdosagem de medicamento, pague pensão mensal à mãe de uma das vítimas. A autora da ação relembrou que a filha, Gabrielly Tauane Rabelo Sousa, foi levada ao Hospital Regional de… Continuar lendo Médica condenada por morte de criança deve pagar pensão mensal à genitora
