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Tag: pensão

Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autarquia e deu provimento à remessa oficial. Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela… Continuar lendo Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido

Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve sentença que reconheceu o direito de um homem a receber pensão por morte de seu companheiro, que era professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro. A União havia recorrido da decisão em primeiro grau, que concedeu o benefício, com a… Continuar lendo Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro

Liminar permite que devedores de pensão alimentícia cumpram prisão domiciliar

O Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª Câmara Criminal, deferiu liminar em habeas corpus criminal, impetrado pela Defensoria Pública de MS, que pedia autorização de cumprimento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo de 90 dias, das penas de prisão civil decretadas contra devedores de pensões alimentícias. Na decisão, o magistrado apontou que… Continuar lendo Liminar permite que devedores de pensão alimentícia cumpram prisão domiciliar

TJ/SP: Preso por dívida alimentar consegue HC em razão do coronavírus

Homem que foi preso por dívida alimentar consegue HC em razão do risco de disseminação do coronavírus. A decisão foi da desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Em juízo de 1º grau, o devedor foi condenado a prisão civil pelo prazo de 30 dias, por débitos vencidos entre março… Continuar lendo TJ/SP: Preso por dívida alimentar consegue HC em razão do coronavírus

Justiça Federal na Bahia obriga INSS a pagar pensão para homem por morte de esposa

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, órgão da Justiça Federal, manteve a decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder pensão por morte a um homem pelo falecimento da esposa – uma trabalhadora rural. O INSS havia recorrido da decisão de 1º Grau que obrigava o pagamento do benefício. No pedido,… Continuar lendo Justiça Federal na Bahia obriga INSS a pagar pensão para homem por morte de esposa

Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35

Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os cônjuges – ainda que ela represente um lapso de 54 anos entre marido e mulher. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença… Continuar lendo Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.   A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou operadora de previdência privada a pagar suplementação de pensão à companheira de segurado morto em 2016, mesmo sem ela estar entre os beneficiários indicados no contrato. A turma julgadora… Continuar lendo Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Irmãs são condenadas por fingirem que avó estava viva para continuar recebendo pensão

Duas irmãs foram condenadas por estelionato após fingir para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que a avó continuava viva, a fim de receber a pensão da falecida. A fraude durou um ano e a denúncia relata que elas receberam, de forma ilícita, mais de R$ 220 mil. Lara Gayer Pinheiro e Liana… Continuar lendo Irmãs são condenadas por fingirem que avó estava viva para continuar recebendo pensão

STJ: Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário

O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um homem de pagar cerca de R$ 3 mil por mês, em espécie, à sua ex-mulher. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário

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