Mesmo sem certidão de óbito anexada ao processo, magistrado deve abrir ao autor oportunidade para a produção de outras provas cabíveis A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte por ausência de certidão de óbito, em caso de morte presumida. O… Continuar lendo TRF3 anula sentença que negou pensão a filho por morte presumida do pai
TRF3 anula sentença que negou pensão a filho por morte presumida do pai
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