A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber pensão por morte em razão do falecimento de seu pai, segurado da previdência social. De acordo com o laudo pericial constante dos autos, a autora já era portadora de retardo… Continuar lendo Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
11) É possível a realização de acordo com a finalidade de exonerar o devedor do pagamento de alimentos devidos e não pagos (REsp 1.529.532/DF, DJe 16/06/2020). 12) A discussão acerca do percentual fixado a título de alimentos é objetiva e, portanto, passível de ser formulada por escrito, sendo desnecessária a presença física do alimentante em audiência para… Continuar lendo 10 decisões do STJ sobre alimentos
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG. A autora é beneficiária de… Continuar lendo Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se não ocasionou melhora financeira
Uma mãe teve seu pedido de concessão de pensão por morte negado por não conseguir comprovar a dependência econômica em relação ao filho falecido. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença de concessão do benefício previdenciário à autora. Ao analisar o recurso do Instituto… Continuar lendo Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua mãe. A nova beneficiária, também viúva, terá apenas que abrir mão da atual pensão que recebia do falecido marido, no valor de… Continuar lendo TJSC: Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, deram provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia, uma vez que a prisão civil do inadimplente encontra-se suspensa durante a pandemia do novo… Continuar lendo TJDTF autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do… Continuar lendo É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu união estável e determinou o pagamento de pensão por morte a uma mulher que retomou relacionamento com o ex-marido, um servidor público estadual, após terem se divorciado. A Goiás Previdência (GoiásPrev) havia negado o benefício sob o argumento de que ela… Continuar lendo TJ determina pagamento de pensão por morte a uma mulher que manteve união estável com ex-marido
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, deferiu em parte pedido de um homem para reduzir o valor da pensão paga ao filho, provisoriamente fixado em 30% do salário mínimo. Como foi demitido do emprego por conta da crise econômica em razão… Continuar lendo Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia
