O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu uma união estável entre um homem e uma amante, com quem ele manteve relacionamento por mais de 14 anos, até o falecimento. A esposa e a amante disputam na justiça desde 2011 os bens do falecido e segundo decisão do TJRS divulgada recentemente, os… Continuar lendo Justiça decide que viúva terá que dividir herança com amante
Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira grávida terá de pagar a ela alimentos gravídicos, que são valores para cobrir as despesas do período de gravidez e que sejam dela decorrentes. A decisão em caráter liminar é da juíza de Direito Betina Rizzato Lara, da 2ª vara Da Família… Continuar lendo Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira
Aprenda em quais situações é possível o pagamento de pensão por morte para ex-companheiro ou ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia ou era dependente financeiro do segurado falecido. Nos termos do artigo 74 da Lei de Benefícios, a pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes do segurado, seja este aposentado ou não, que vier… Continuar lendo Pensão por morte para ex-cônjuge que não recebia alimentos é possível?
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar à mãe de um policial militar pensão por morte vitalícia desde a data de falecimento do servidor. O DF também foi condenado ao pagamento do auxílio funeral. Narra a autora que é viúva e que seu filho, Segundo Sargento Policial… Continuar lendo Comprovada a dependência econômica, mãe de policial do DF faz jus à pensão por morte
Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turma do STJ, em caso de Direito Previdenciário… Continuar lendo Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerente não se encaixa na condição de dependente do segurado, pois o casal se divorciou 15 anos antes do óbito. No entanto, a autora… Continuar lendo Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a uma mulher que comprovou o restabelecimento conjugal com um segurado. Para os… Continuar lendo Mulher comprova restabelecimento conjugal e obtém direito à pensão por morte de companheiro
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a conceder o benefício de pensão vitalícia por morte à esposa de uma pessoa transgênera. A autora alegou que o marido realizou a troca de identidade sexual, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão… Continuar lendo Juíza manda INSS pagar pensão a esposa de marido trocou de gênero
Se pode ou não acumular a aposentadoria por idade com a pensão por morte trata-se de uma dúvida muito comum entre os cidadãos, que por falta de informação adequada deixam de requerer seus direito, bem como, se sentem inseguros e receosos quanto ao requerimento de um novo benefício, ou melhor, de terem seus benefícios cortados… Continuar lendo É possível acumular aposentadoria por idade com pensão por morte?
