Antes de tudo, você sabe o que significa uma união estável? Esse tipo de união é caracterizada pela convivência notória, pública e duradoura de duas pessoas. Não existe um tempo definido por lei: desde que haja o ânimo de formar uma família (mesmo sem filhos), torna-se caracterizada a união estável. Independentemente de ser formalizada ou não, a união estável… Continuar lendo Na união estável, tenho direito a pensão por morte?
Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão É juridicamente possível a Ação de Execução de Pensão Alimentícia sob pena de prisão com base em uma única parcela vencida, não havendo necessidade de se aguardar o vencimento de no mínimo três parcelas para o ajuizamento da ação. Com essa conclusão, a Segunda… Continuar lendo Pensão alimentícia. Atraso de quantas parcelas pode gerar prisão?
Sacar a aposentadoria da pessoa que já faleceu ainda é um hábito recorrente entre familiares, porém não é o mais recomendável a se fazer, isso porque mesmo que exista dependente previdenciário para continuar recebendo o benefício, e de posse do cartão magnético e da senha da conta bancária do aposentado, sacar o dinheiro direto do… Continuar lendo INSS: É possível sacar aposentadoria de quem morreu?
Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa ao falecimento do ex-marido. Ela comprovou que, mesmo após 30 anos de casamento, o casal nunca deixou de conviver… Continuar lendo TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido
Decisão é da 3ª turma do STJ. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como… Continuar lendo Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido
Antes de findar o ano de 2020, o Ministério da Economia publicou, em 30 de dezembro, a Portaria 424, que altera a idade e, consequentemente, o período de pagamento da cota individual da pensão por morte para os cônjuges e companheiros, considerados dependentes dos segurados do regime geral da Previdência Social e dos servidores civis… Continuar lendo Valor da pensão por morte tem alteração na idade do cônjuge ou companheiro
A regra geral de impenhorabilidade de salários, remunerações e ganhos de autônomos e honorários de profissionais liberais pode ser excepcionada nos termos do artigo 833, inciso IV, combinado com o parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Desde que se volte para o pagamento de prestação alimentícia, independentemente do valor da remuneração recebida e de… Continuar lendo TRF-4 mantém penhora sobre verba sucumbencial para pagar pensão
3ª turma seguiu voto da ministra Nancy, para quem os fatos de a mulher ser jovem e saudável e ter curso superior não bastam para levar à conclusão da desnecessidade da pensão. Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que ocorra a partilha dos bens de casal e… Continuar lendo STJ: Ex-mulher deve receber pensão de R$ 30 mil até conclusão da partilha de bens
Em placar apertado, 6×5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem. Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6×5, os ministros… Continuar lendo STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
