A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher para anular o ato que ordenou a suspensão do benefício de pensão por morte recebida pela autora com as devidas restituições de valores suprimidos desde a concessão de tutela de urgência corrigidos. A… Continuar lendo Beneficiária de pensão por morte não perde condição de dependente de ex-servidor para receber de pensão temporária
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia de valor entre 10% e 20% do salário mínimo nacional cada um deles. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a determinação liminar da Vara de Família da Comarca de Gravataí… Continuar lendo Filhos são condenados pelo TJ-RS a pagar pensão alimentícia à mãe idosa
Um homem de Dois Vizinhos, região sudoeste do Paraná, ganhou o direito à pensão por morte da companheira após comprovar a união estável. A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a pensão por morte de forma vitalícia. O… Continuar lendo Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável
Empresa havia alegado ilegitimidade para responder ao processo e subcontratação de serviço, mas decisão de 1.º grau foi mantida. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (01/04) recurso interposto por empresa de transportes contra liminar que determinou o pagamento de alimentos mensais em favor do pai e filho de… Continuar lendo TJAM mantém liminar sobre alimentos pago a família de vítima de acidente de trânsito
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A sentença foi publicada no dia 23/2. A criança, representada pela mãe, narrou ter nascido em outubro de 2020, sendo que… Continuar lendo INSS deve pagar pensão retroativa ao reconhecimento de paternidade
O fato de a mulher descasada manter relacionamento afetivo com outro homem não é motivo suficiente para a exoneração da pensão acordada quando da separação. Essa foi a decisão do STJ ao analisar o fato da ex-mulher ter um relacionamento afetivo com outros e continuar recebendo pensão alimentícia. Veja o acórdão: ALIMENTOS. Exoneração. Namoro. O… Continuar lendo O fato da mulher manter namorado não é causa para o ex-marido deixar de pagar alimentos
A alteração do valor da pensão alimentícia é cabível quando houver modificação na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do beneficiário. Com esse fundamento, a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal, da Vara de Família e Sucessão de Toledo (PR), deu provimento parcial à ação revisional de alimentos movida por uma mãe, representando a… Continuar lendo Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
Via @estadao | Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o caso ‘incompreensível’. “Pela Constituição Federal, quem deveria estar sustentando o pai é ele”,… Continuar lendo STJ derruba ordem de prisão contra idoso que não pagou pensão para filho de 32 anos
Via @portalmigalhas | A 3ª turma do STJ confirmou liminar para afastar a prisão de um pai devedor de alimentos. O colegiado observou que a filha, credora, tem 26 anos, é formada e pós-graduada em Direito, inscrita na OAB, associada de escritório de advocacia e atua em diversas causas trabalhistas. Segundo os autos, o paciente, que se encontra… Continuar lendo STJ afasta prisão de pai que deve pensão a advogada de 26 anos
