INSS paga até qual idade a Pensão por morte ao filho de Segurado? Até que idade o filho que recebe pensão por morte do pai tem direito a receber este pagamento? Segundo ela, o pai da criança faleceu quando o menino tinha seis anos e agora fará 11 anos. Ela pergunta se ele irá receber… Continuar lendo INSS paga até qual idade a Pensão por morte ao filho de Segurado?
Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice. A autora contou que ela e seu marido possuem idade avançada, com quadro de demência devido à velhice… Continuar lendo Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos
A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anulação do registro ou o fim da obrigação alimentar devido ausência de consanguinidade. A decisão é da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) em ação negatória de paternidade com anulação… Continuar lendo Socioafetividade é reconhecida como suficiente para ensejar prestação de alimentos
“Concubinato é uma relação ilícita”, disse o ministro Marco Aurélio, relator do caso em julgamento na tarde de hoje. Nesta terça-feira, 8, a 1ª turma do STF decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Os ministros acompanharam o voto de Marco Aurélio, relator, no sentido de que o concubinato é um… Continuar lendo Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
Me separei e não tivemos filhos. Minha ex-esposa tem direito a receber pensão? Ela tem 42 anos e trabalha como enfermeira. Tenho 74 anos e sou aposentado. Resposta de Samir Choaib* e Andrea Della Bernardina Baptistelli*: Primeiramente, é importante esclarecer que a fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges é cabível tanto em favor da mulher… Continuar lendo Sou aposentado e não tive filhos. Minha ex-esposa tem direito à pensão?
Veja as instruções extraídas de perguntas e respostas publicadas pela Receita Federal: DOENÇA GRAVE – RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA COM DOENÇA GRAVE 220 — São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave? São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, com doença grave, relativos a proventos de… Continuar lendo Aposentados e beneficiários com pensão judicial com doença grave são isentos de imposto de renda
Veja quais são as doenças graves que isentam os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, de imposto de renda, que estão discriminadas na pergunta 267, e que esses rendimentos, mesmo oriundos de mais de uma fonte, portanto, de forma acumulada, também são isentos da cobrança de imposto de renda. DOENÇA GRAVE – ISENÇÃO E… Continuar lendo Rendimentos acumulados de aposentadoria ou pensão de pessoas com doenças graves são isentos de Imposto de renda
Duas decisões da Justiça mudaram o rumo sobre o direito à pensão por morte. Elas permitiram que companheiros e companheiras, hetero ou homoafetivos, não precisem provar a dependência econômica para ter direito à pensão por morte. Já para filhos e irmãos maiores de 21 anos, a pensão é devida desde que o início da incapacidade… Continuar lendo União estável e incapacidade de filho maior de idade garantem direito à pensão por morte
Atualmente é normal encontrarmos cada vez menos pessoas se casando e registrando a união, no entanto, acabamos vendo um grande número de pessoas morando umas com as outras. Quando um casal tende a se unir, este mesmo pode se configurar como união estável, afins de conhecimento a união estável se trata por uma entidade familiar… Continuar lendo Quem vive em união estável pode receber pensão por morte?
