Via @portalg1 | Quem paga pensão alimentícia é sempre o pai? Segundo a legislação, não. A responsabilidade pelo pagamento, quando um casal que tem filho se separa, é da pessoa que não ficar com a guarda integral da criança – seja ela mãe ou pai. E não é o único caso: mulheres podem ter que pagar pensão para os filhos,… Continuar lendo Mulher também pode ter que pagar pensão alimentícia?
No caso dos autos, já vinha sendo paga a pensão há 10 anos e não possuindo a alimentada, relativamente jovem quando da separação, nenhum problema de saúde que a impeça de trabalhar, deve ser o alimentante exonerado da obrigação de pagar alimentos à ex-mulher. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais exonerou… Continuar lendo Exonerada pensão alimentícia de 10 anos de ex-mulher sem problemas de saúde
A Previdência Social estipula uma ordem de prioridade no recebimento do benefício dos dependentes. De Esther Vasconcelos A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça. Mesmo sendo um benefício bastante comentado, ainda… Continuar lendo Irmão pode receber pensão por morte?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho. O colegiado concedeu ordem de habeas corpus para… Continuar lendo É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
Atraso na prestação de pensão alimentícia configura dano moral O descumprimento voluntário do dever de prestar assistência material, direito fundamental da criança e do adolescente, afeta a integridade física, moral, intelectual e psicológica do filho, em prejuízo do desenvolvimento sadio de sua personalidade e atenta contra a sua dignidade, configurando ilícito civil e, portanto, os… Continuar lendo Atraso na prestação de pensão alimentícia configura dano moral
STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma filha para condenar o pai ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo sofrido desde a infância. O entendimento da Corte é… Continuar lendo STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo
Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo morto pela polícia Em julgamento finalizado nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais de R$ 500 mil para… Continuar lendo Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo morto pela polícia
Pais de jovem morto por choque em parada de ônibus receberão R$ 250 mil por danos morais e pensão Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, decidiram aumentar o valor da indenização aos pais do jovem que morreu após uma descarga elétrica em uma parada de ônibus, em 13/4/2010, em Porto Alegre.… Continuar lendo Pais de jovem morto por choque em parada de ônibus receberão R$ 250 mil por danos morais e pensão
É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua… Continuar lendo É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE
