A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca de Jataí para condenar Marco Aurélio Alves da Silva e Márcio Alves de Oliveira Filho a pagarem pensão vitalícia no valor de um salário-mínimo a Cleuza de Jesus, em razão de sequelas decorrentes… Continuar lendo Mulher receberá pensão vitalícia em razão de sequelas de acidente de trânsito
A 9ª Câmara Cível do TJRS decidiu, à unanimidade, negar o apelo de Drogaria Mais Econômica LTDA. e manter sentença de 1º grau proferida pela Juíza de Direito Célia Cristina Veras Perotto na Comarca de Bagé. A magistrada condenou a empresa a pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo e indenização por danos… Continuar lendo Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou no último dia 24 uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia. Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de… Continuar lendo MP pede fim de pagamento de pensão ao ex-governador Agripino Maia
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devolveu ao senador Roberto Requião (PMDB) o direito de receber aposentadoria permanente como ex-governador. O valor do benefício, segundo a Secretaria de Administração e Previdência do estado, é de aproximadamente R$ 25 mil por mês. Desde setembro do ano passado, Requião recebia o benefício por meio de… Continuar lendo TJ-PR concede direito de aposentadoria vitalícia ao ex-governador Roberto Requião
