Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada. Cabe recurso da decisão. A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou motorista e proprietária de veículo a indenizarem e pagarem pensão vitalícia, solidariamente, a idosa atropelada. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 120 mil e o valor… Continuar lendo Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada.
A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O réu terá que pagar uma pensão vitalícia de 1 salário mínimo à vítima, além de R$ 450 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, após ser submetida a um… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo
Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A decisão segue o entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial. O banco… Continuar lendo TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que queria diminuir a pensão alimentícia que paga há 21 anos para a ex-mulher. O caso dividiu o colegiado ao levantar o debate sobre a possibilidade de se estabelecer um prazo para a retirada ou a diminuição de pensões acordadas… Continuar lendo STJ não aceita impor prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge
O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a pagar pensão por morte de um segurado para a sua companheira sem rateio com a ex-esposa. Casada com o falecido, a autora havia ajuizado a ação… Continuar lendo TRF3 nega pensão a ex-esposa e companheira receberá integralmente o benefício
Dependente de servidor público federal deve receber pensão no valor correspondente à totalidade dos vencimentos a que faria jus o servidor falecido, se em atividade estivesse. Esse foi o entendimento adotado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia para negar provimento a recurso apresentado pela União contra a imposição do pagamento de honorários no importe de… Continuar lendo Dependente faz jus à pensão vitalícia a partir da data do óbito de servidor público federal
A 5.ª Turma julgou procedente pedido de viúva e filhos de falecido em acidente de carro em rodovia federal (BR-452), no trecho entre Maurilândia/GO e Itumbiara/GO. A ação contra a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) objetivava a indenização por danos materiais e morais, bem como fixação de pensão vitalícia. A… Continuar lendo DNIT deve pagar indenização e pensão alimentícia à família de falecido num acidente em rodovia federal
O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar nesta quinta-feira (9/4) para suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará. Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado a ex-agentes públicos. A corte atendeu pedido apresentado em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil, questionando o repasse… Continuar lendo STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará
Para Célia Vidotti, pagamentos dos valores afronta a Constituição A juíza Célia Regna Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, julgou procedente ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) e proferiu sentença determinando a suspensão imediata do pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores do Estado. O… Continuar lendo Justiça suspende pensão vitalícia de ex-governadores
