O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período entre a data do falecimento e a habilitação do menor no órgão previdenciário. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou… Continuar lendo STJ: Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido
STJ: Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido
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