Não é possível presumir a dependência econômica de uma mulher com seu ex-marido. Por isso, para que ela receba pensão por morte do INSS, precisa provar que dependia do ex-cônjuge para viver. Assim decidiu o desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando que quando o casal se… Continuar lendo Mulher precisa provar que dependia de ex-marido para receber pensão por morte
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou decisão de 1ª Instância que havia condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder ao cidadão P.A.B.O. , o benefício de pensão por morte em decorrência do óbito de sua companheira, V.G.E., que já é instituidora de duas pensões por… Continuar lendo TRF2: Diferentes regimes de previdência geram direito a benefícios de natureza própria
Por estar separada de fato, a mulher não tem direito à metade da pensão do marido morto que o Instituto Nacional de Seguro Social paga a ex-amante, com quem o segurado passou a viver em união estável. A decisão é do desembargador federal Sérgio do Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Continuar lendo Por estar separada de fato, mulher não tem direito à pensão por morte
As dívidas de uma pessoa que morreu não podem ser abatidas do valor acumulado em plano de previdência. Por essa razão, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação ao fundo de pensão dos empregados da Companhia Energética de Brasília a devolver descontos deduzidos no pecúlio recebido por uma viúva, bem… Continuar lendo Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro. Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o… Continuar lendo Tribunal nega pedido de pensão por morte a esposa que matou o marido
Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve pagar pensão por morte à ex-esposa de um segurado. Para o magistrado,… Continuar lendo TRF da 3ª Região nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com… Continuar lendo Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Mandado de Segurança (MS 32914) para determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o registro de pensão temporária a uma menor que estava sob a guarda de servidor público federal à época de sua morte. O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o… Continuar lendo Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito a pensão por morte de uma servidora pública federal ao seu sobrinho. O autor da ação ordinária, representado pela mãe em juízo, alega que dependia economicamente da tia, falecida em junho de 2007. A tia havia… Continuar lendo TRF concede a sobrinho pensão por morte de servidora pública
