O prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original. Esta é a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema era controverso dentro da Corte, uma vez que as 1° e 2° turmas… Continuar lendo O prazo de revisão da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria
O prazo de revisão da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria
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