seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TRF4: Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai, dos 21 aos 32, não precisará devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que não houve má-fé da beneficiária e… Continuar lendo TRF4: Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

Pensão indevida recebida sem má-fé não precisa ser devolvida ao INSS, decide tribunal

Uma pessoa que recebe pensão de forma indevida, mas a utiliza para alimentação e aceita a quantia sem saber que está agindo de forma ilegal não tem de devolvê-la. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em um caso no qual um pai que recebia indevidamente pensão da filha por meio do… Continuar lendo Pensão indevida recebida sem má-fé não precisa ser devolvida ao INSS, decide tribunal