Uma bancária teve pleito de majoração de pensão alimentícia em favor de seus dois filhos negado pela 6ª Câmara Civil do TJ. O pai das crianças, empresário do ramo fitness, comprovou que não aufere rendimentos de R$ 50 mil conforme suposição de sua ex-companheira. Ele anexou aos autos documentos que demonstraram ser ele sócio minoritário de… Continuar lendo Empresário demonstra não ganhar R$ 50 mil e evita que pensão alimentícia triplique
Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A decisão partiu da 5ª Câmara Civil do TJ, com base na Lei n. 11.408/2008, que aborda a abrangência das consequências de… Continuar lendo Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê
Ex-mulher que constituiu união estável com novo namorado, além de se encontrar empregada, perde o direito à pensão alimentícia. Foi assim que entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao exonerar um homem de continuar pagando pensão alimentícia à ex-esposa, em processo que correu em segredo de Justiça. Para a Corte, a… Continuar lendo STJ: ex-mulher com emprego e novo companheiro perde direito à pensão alimentícia
“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de o beneficiário laborar ou… Continuar lendo STJ decide que pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário
Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita de forma direta e imediata qualquer aumento dos rendimentos do alimentante, sobretudo quando esses acréscimos são eventuais, como a participação nos lucros e resultados de uma empresa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ: Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
A juíza da 4ª Vara da Família, Maria Francisca Gualberto de Galiza, utilizou conteúdo publicado nas redes sociais para fixar o valor da pensão alimentícia em uma ação em São Luís. Por não ter comparecido a audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa, seu perfil no Facebook foi usado para comprovar suas condições financeiras. De acordo… Continuar lendo Juíza usa postagens no Facebook para determinar pagamento de pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um tema importante porque atinge grande parte da população brasileira. No presente artigo, a abordagem será o pagamento da pensão quando envolver ascendentes e descendentes (pais/filhos; avós/netos) e não ex-cônjuges ou companheiros. Para conceder os alimentos, é preciso verificar se os requisitos legais estão presentes e cada caso é analisado de… Continuar lendo Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma infração gravíssima, posta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como suspensiva, ele perde temporariamente seu direito de dirigir. Ao acumular 20 pontos na carteira de motorista, referentes às multas cometidas, o motorista também tem sua carteira suspensa. Essas formas… Continuar lendo CNH: não pagar pensão alimentícia pode causar a suspensão da carteiras de habilitação
Pergunta da leitora: Fui casada por 15 anos e, quando me separei, foi determinado que meu marido me pagaria uma pensão, já que eu era dependente financeira dele. Faz 10 anos que estamos separados, e continuo recebendo essa pensão. Mas, agora, meu ex-marido está ameaçando parar de pagar o valor determinado pela Justiça. Em quais… Continuar lendo Quando o cônjuge pode realmente deixar de pagar pensão para a ex?
