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Tag: pensão alimentícia

STJ: Mãe que continuou recebendo pensão alimentícia após morte do filho terá de restituir valores

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por… Continuar lendo STJ: Mãe que continuou recebendo pensão alimentícia após morte do filho terá de restituir valores

STJ liberta pai preso por não pagar pensão alimentícia antiga

A 3ª turma considerou medida ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada. A 3ª turma do STJ concedeu ordem em HC impetrado por paciente que teve prisão civil decretada em decorrência de reiterado inadimplemento de dívida alimentícia. O paciente sustentou no habeas que a dívida executada, que… Continuar lendo STJ liberta pai preso por não pagar pensão alimentícia antiga

Pensão ao ex-cônjuge, até quando pagar?

Bronze statuette of justice (focus on face)

Alexandre Berthe Pinto* Afinal, o(a) ex-cônjuge possui direito ao recebimento de pensão alimentícia quando do término do casamento ou não? Nos últimos anos, principalmente após algumas decisões proferidas pelo STJ, em que o direito ao ex-cônjuge em receber pensão alimentícia foi limitado temporalmente, a dúvida sobre o pagamento da pensão alimentícia quando do rompimento do… Continuar lendo Pensão ao ex-cônjuge, até quando pagar?

STJ: Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão

A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a um homem detido por não pagar à ex-mulher… Continuar lendo STJ: Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão

Penhora de salário para pagar dívida de caráter alimentar

 A nova regra da penhorabilidade de salário quando a penhora objetiva o adimplemento de dívida de caráter alimentar lato sensu Agora salário se paga com salário A nova regra da penhorabilidade de salário quando a penhora objetiva o adimplemento de dívida de caráter alimentar lato sensu. Agora salário se paga com salário Catarina Falcão  O… Continuar lendo Penhora de salário para pagar dívida de caráter alimentar

TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O autor, que é portador do Transtorno do Espectro Autista, ajuizou ação sob o argumento de que a responsabilidade por seu sustento recai apenas sobre a… Continuar lendo TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Homem é obrigado a pagar pensão alimentícia mesmo com DNA negativo de paternidade

O reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O homem interpôs ação negatória de paternidade contra… Continuar lendo Homem é obrigado a pagar pensão alimentícia mesmo com DNA negativo de paternidade

STJ: Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida de natureza não alimentar. No caso analisado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) flexibilizou… Continuar lendo STJ: Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

STJ: Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza alimentar. De acordo com o processo, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação… Continuar lendo STJ: Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos

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