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Tag: pensão alimentícia

Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por descumprimento de dever conjugal em ação de divórcio, para que o cônjuge culpado perca o direito à pensão alimentícia. (Apelação Cível 0303856-50.2014.8.24.0005, 4ª… Continuar lendo Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia

Paguei pensão alimentícia durante alguns anos para um filho que não era meu. E agora?

Paguei pensão alimentícia durante sete anos pensando que o filho era meu, mas não era. Solicitei um teste de DNA, que comprovou que não sou o pai do menino. A todo momento, a mãe sabia que estava me enganando. O que eu faço? É possível pedir na Justiça que a mãe devolva o valor que… Continuar lendo Paguei pensão alimentícia durante alguns anos para um filho que não era meu. E agora?

STJ: pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in naturareferentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo… Continuar lendo STJ: pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

STJ decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge. O julgamento, que havia sido interrompido na última terça-feira (17) por um pedido de vista, foi concluído nesta… Continuar lendo STJ decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

Até quando o pai/mãe deve pagar pensão alimentícia ao filho (a)?

Pérecles Ribeiro Reges Hoje o artigo tem um conteúdo bem diferente dos que eu usualmente venho me debruçando e escrevendo neste meu blog, mas, não deixa de ser tão importante quanto e possuir, como de praxe, uma carga prática e cotidiana latentes. A pergunta-título deste artigo me foi feita por um de meus clientes da… Continuar lendo Até quando o pai/mãe deve pagar pensão alimentícia ao filho (a)?

Mantida pensão alimentícia a filha universitária sem independência financeira

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“A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, muito embora seja necessária prova cabal da necessidade, a qual deixa de ser presumida. Caso concreto em que as necessidades da apelante estão comprovadas no caderno processual, pois, conquanto haja atingido a maioridade, está cursando o ensino… Continuar lendo Mantida pensão alimentícia a filha universitária sem independência financeira

Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter decisão que concedeu ao pai dos filhos do casal o direito de descontar do valor da pensão alimentícia o que ele gastou com material escolar para os filhos. Caso A mãe solicitou na Justiça, no Foro… Continuar lendo Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

TJGO mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade

Um pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha maior de idade. Ele ajuizou ação tendo por objetivo exonerar-se da obrigação de pagar o benefício, em razão dela ter mais de 18 anos, bem como possuir condições de trabalhar e receber sua própria remuneração. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível… Continuar lendo TJGO mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade

Ex-mulher que alega não poder trabalhar tem direito a continuar ganhando pensão, diz STJ

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Fernanda Yoneya e Mateus Coutinho Ministros do Superior Tribunal de Justiça vetaram interrupção do pagamento à ex-cônjuge que, em ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, afirmou ter ‘diversos problemas de saúde’ Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-mulher que… Continuar lendo Ex-mulher que alega não poder trabalhar tem direito a continuar ganhando pensão, diz STJ

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