O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (25) que horas extras devem ser consideradas na hora de calcular o valor da pensão que será paga à ex-mulher ou filhos. A decisão serve de norte para futuros casos semelhantes que forem julgados pela Corte. O processo que deu início à discussão traz o pedido… Continuar lendo Hora extra deve ser considerada para pagamento de pensão alimentíca, decide STJ
A juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, negou pedido de reconhecimento de união estável e partilha de bens ajuizado pela manicure X contra o odontólogo aposentado Y, de quem foi amante por 30 anos. Por outro lado, a magistrada condenou-o a pagar pensão alimentícia no valor de um… Continuar lendo Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas, referentes ao ano de 2009, da pensão alimentícia dos filhos do primeiro casamento. A prisão foi decretada depois de várias tentativas de acordos judiciais, os quais o devedor deixou de quitar. Consta do pedido de liberdade que o autor ficou… Continuar lendo Tribunal nega habeas corpus a pai preso por inadimplência de pensão alimentícia
DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE FORNECER ALIMENTOS À FILHA MAIOR DE 25 ANOS E COM CURSO SUPERIOR COMPLETO, NO CASO DE AUSÊNCIA DE PROVA REFERENTE A PROBLEMAS QUANTO À SUA SAÚDE FÍSICA OU MENTAL. Os pais não têm obrigação de fornecer alimentos à filha maior de 25 anos e com curso superior… Continuar lendo Pais não tem obrigação de pagar alimentos a filha maior de 25 anos que concluiu curso superior
A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Luziânia, Alessandra Gontijo do Amaral, ordenou a penhora on-line dos bens de R. P. O., diretor da empresa Moura Transportes, por não pagar a pensão alimentícia de seus filhos G. O.S. e D.O., ambos menores. Intimado para audiência, o pai não compareceu e, por… Continuar lendo Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia
Um homem obteve na Justiça indenização por danos morais em virtude de ter pago pensão alimentícia durante 11 anos a um filho que não era dele. A mãe da criança que recebeu o benefício indevidamente foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização, além de arcar com o custo do processo e honorários advocatícios… Continuar lendo Homem é indenizado por pagar pensão sem ser pai
