A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou majoração de pensão solicitada por uma mulher, mesmo após acerto amigável no momento da fixação e concessão de alimentos. Em juízo, a autora argumentou que precisa de aumento dos valores para custear mensalidades de curso superior, complementares e planos de saúde médico e… Continuar lendo Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ estendeu ao avó paterno a obrigação de, solidariamente com os avós maternos, suportar o pagamento de pensão alimentícia no valor de um salário mínimo em favor do próprio neto – uma criança de apenas oito anos, cuja mãe é doente e o pai presidiário, sem direito ao… Continuar lendo Avô empresário e abastado pagará pensão a neto cujo pai encontra-se preso
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu apelação interposta por uma mulher, maior de idade, que pretendia recorrer de decisão que desobrigara o pai dela ao pagamento de pensão alimentícia. A apelante é casada, tem filhos, encontra-se apta ao trabalho e não comprovou a necessidade dos alimentos, nem que… Continuar lendo Filha apta ao trabalho não faz jus a pensão
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para suspender decisão que determinava pagamento de débito de pensão alimentícia sob pena de prisão do agravante. O devedor alegava que o divórcio foi realizado por escritura pública e, portanto, seria incompatível com o procedimento de… Continuar lendo Afastada prisão civil na execução de pensão alimentícia fixada em escritura pública
Introdução ao tema O site do TJSP veiculou, no dia 18 de dezembro de 2013, a notícia de que a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado negou o processamento de uma execução de alimentos em que era pedida a prisão civil do devedor (art. 733 CPC). Entendeu-se que o pedido não era possível porque o… Continuar lendo O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu penhorar os valores do FGTS de um pai que devia pensão alimentícia. O Tribunal deu provimento ao recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio de valores em contas bancárias e vinculadas ao FGTS do agravado, bem como sua inclusão… Continuar lendo TJSP decide por bloqueio do FGTS de devedor de alimentos
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em habeas corpus preventivo. O recurso tenta comprovar… Continuar lendo Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AVOENGA. ÔNUS DA PROVA. In casu, a questão está em analisar a validade da decisão do tribunal a quo que indeferiu pedido de alimentos provisórios em favor dos recorrentes os quais deveriam ser prestados pela recorrida, avó dos alimentandos. A Min. Relatora destacou que, apenas na impossibilidade de os demandados genitores prestarem alimentos, serão os… Continuar lendo Alimentos são devidos pelos avós somente após prova de incapacidade dos pais
ALIMENTOS. NECESSIDADE. MESTRADO. Trata-se de recurso interposto contra decisão do tribunal a quo que reformou a sentença para julgar procedente pedido de alimentos feito por estudante maior de idade – que cursa mestrado em universidade pública – contra seu pai (recorrente). É consabido que o advento da maioridade não extingue, automaticamente, o direito à percepção de alimentos,… Continuar lendo Estudante de mestrado assegura direito a pensão de alimentos
