A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas. O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24… Continuar lendo TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo
O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau, determinando a redução da pensão alimentícia de R$ 3 mil para R$ 2.040, paga por Cícero Laudelino da Silva Vital à ex-esposa Telma Coelho Vital, de quem está separado há mais de… Continuar lendo TJ determina redução de pensão alimentícia paga por ex-marido
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu parcialmente recurso de um homem contra sentença que fixara em 18% de seus proventos de aposentadoria por invalidez o valor mensal que deveria recolher à filha, maior de idade, que havia requerido o aumento do benefício. A câmara reduziu o índice para 12%. O réu, no… Continuar lendo É possível reduzir pensão dependendo da condição financeira das partes
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que desonerou um pai do dever de prestar alimentos mensais a filha de 18 anos. De acordo com os autos, a moça alegou que já é mãe de uma filha recém nascida e, por frequentar o terceiro ano do ensino médio, não pode trabalhar. Afirmou,… Continuar lendo Pai afasta dever de bancar pensão alimentícia para filha que lhe deu neto
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal (CF). A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 842157, que teve repercussão geral reconhecida. O empresário autor do recurso, que… Continuar lendo STF: Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente a ação ajuizada pela ex-esposa de um falecido, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá restabelecer o pagamento do benefício de pensão por morte. No caso, a pensão por morte foi concedida na esfera… Continuar lendo Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou pensão alimentícia, de 1,5 salário mínimo para R$ 5 mil, devida por um homem em favor de sua ex-companheira, mas fixou prazo de dois anos para a cessação da benesse. Isso porque o órgão vislumbrou que a mulher vive sérios problemas de saúde no momento e… Continuar lendo Homem com 14 carros na garagem pagará R$ 5 mil de pensão para sua ex-mulher
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 16, julgou procedente a apelação proposta por um ex-marido para suspender o pagamento de pensão alimentícia para sua ex-esposa. Em 1ª instância, ele foi condenado ao pagamento de pensão para sua filha e sua ex-esposa no… Continuar lendo Ex-mulher não tem direito a pensão alimentícia
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por uma mãe e manteve sentença de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de execução por quantia certa, acolhera a preliminar de ilegitimidade ativa sob o argumento de que os alimentos, direito personalíssimo, são irrenunciáveis, indisponíveis e intransmissíveis.… Continuar lendo Direito a pensão alimentícia não pode ser transmitido de filha a genitora
