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Tag: pensão alimentícia

TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório

TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado… Continuar lendo TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório

Desempregado tem que pagar pensão alimentícia

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Desempregado tem que pagar pensão alimentícia Uma dúvida frequente que temos notado aqui no blog versa sobre a obrigação de o alimentante pagar pensão mesmo quando está desempregado. Por tal motivo, hoje iremos esclarecer esta dúvida. E, então, o desempregado tem que pagar pensão alimentícia ao filho ou não? O QUE DIZ A LEI? O Código Civil (CC) determina, por meio… Continuar lendo Desempregado tem que pagar pensão alimentícia

Meu marido está desempregado. Se eu me separar, pago pensão?

Meu marido está desempregado. Se eu me separar, pago pensão? Especialista responde se cônjuge pode ser obrigado a pagar pensão a companheiro que esteja desempregado no momento do divórcio Dúvida do internauta: Sou casada desde 2011, mas já morava com o meu esposo desde 2002. Em 2012 ele perdeu o emprego e desde então está… Continuar lendo Meu marido está desempregado. Se eu me separar, pago pensão?

Maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. “O simples fato de a exequente… Continuar lendo Maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai

Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado. Caso A ação de alimentos ajuizada pela filha contra o pai pedia a fixação do pensionamento no caso de desemprego dele. O acordo que existia entre as partes fixava a pensão… Continuar lendo Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai

Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. O colegiado, cuja decisão foi unânime, também considerou que, antes… Continuar lendo Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

Justiça autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu penhorar o carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia, com dívida estimada em R$ 183 mil. É que o casal tinha a união em regime de comunhão universal de bens. Nesses casos, entende-se que o homem e a mulher compartilham não somente os bens, mas também as dívidas presentes… Continuar lendo Justiça autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia

Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão

Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015 – que determina a prisão civil do executado – para o rito do parágrafo 8º do mesmo artigo – em que se observará a execução por quantia certa, sem… Continuar lendo Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão

Mulher ganha direito de receber pensão por morte e inclusão no plano de saúde do ex-marido

Edner Mesquita ganhou o direito de receber da Goiasprev, a título de pensão por morte de seu ex-companheiro, Cícero Andrade Bezerra, o  valor de um salário mínimo, incluindo o 13º salário, tendo em vista o falecimento da última esposa do segurado. Ela já vinha recebendo pensão alimentícia neste valor, arbitrada em sentença de divórcio consensual… Continuar lendo Mulher ganha direito de receber pensão por morte e inclusão no plano de saúde do ex-marido

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