A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) foi condenada a pagar gratificação por risco de vida a Mário Kemps Silva Teixeira pelo tempo que ele trabalhou como vigilante penitenciário – de 9 de março de 2007 a 31 de agosto de 2008. A instituição terá ainda de efetuar o pagamento da diferença salarial,… Continuar lendo Agsep terá de pagar gratificação por risco de vida a ex-vigilante penitenciário
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais, a um agente penitenciário feito refém em rebelião. De acordo com os autos, em junho de 2005, na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau, servidores teriam… Continuar lendo Agente penitenciário será indenizado por danos morais
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização de R$ 50 mil por danos morais a um agente de segurança penitenciário refém de rebelião no presídio de Valparaíso no ano de 2006. De acordo com os autos, o homem teria sofrido agressões físicas e morais por parte… Continuar lendo Estado é responsabilizado por danos causados a agente penitenciário em rebelião
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou a Fazenda do Estado a indenizar em R$ 70 mil reais um agente penitenciário, feito refém por nove horas durante rebelião de detentos em cadeia na capital paulista. De acordo com os autos, em março de 2005, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, o… Continuar lendo Estado indenizará agente penitenciário feito refém em rebelião
Os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negaram a um ex-agente de disciplina o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. O autor da ação trabalhista, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Joinville, alega que realizava escolta, inspecionava celas, sanitários e roupas de reeducandos de uma… Continuar lendo TRT-12 nega adicional de insalubridade a agente penitenciário
Um agente penitenciário do Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda., em Colatina (ES), irá receber adicional de insalubridade e indenização por danos morais devido às más condições de trabalho, conforme decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado disse que realizava trocas de toalhas e lençóis entre uma e outra visita íntima… Continuar lendo TST determina indenização a agente penitenciário sujeito a doenças e sem proteção
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo Filho, condenou um agente penitenciário, pertencente aos quadros da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), a seis anos de reclusão e 40 dias de multa; perda do cargo público; e suspensão dos direitos políticos. A prática de improbidade administrativa foi consumada após o… Continuar lendo Agente Penitenciário perde cargo por exigir vantagem indevida
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que garante a participação do candidato S.W.M.T. nas fases do concurso para agente penitenciário do Estado. O relator do processo foi o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. De acordo com os autos, S.W.M.T. foi aprovado na primeira etapa da seleção, mas acabou… Continuar lendo Estado deve garantir participação de candidato em fases de concurso para agente penitenciário
Um candidado que foi aprovado no concurso para provimento do cargo efetivo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, conseguiu liminar perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que reconhece a nulidade do ato que o eliminou do certame com base no primeiro exame psicotécnico que lhe foi aplicado. O… Continuar lendo Exame psicotécnico: candidato a agente penitenciário prosseguirá em concurso
