À unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e reconheceu o dever do Estado de Goiás de pagar pensão indenizatória por danos morais à viúva e à filha de agente penitenciário que atuava em Anápolis e foi executado a… Continuar lendo Concedida pensão a viúva e filha de agente penitenciário morto por presidiários
Desembargadora da 1ª Câmara Cível do TJDFT determinou, em decisão liminar, que o Secretário de Administração Penitenciária do DF mantenha o pagamento do adicional noturno dos servidores ocupantes de cargos comissionados no âmbito das unidades prisionais que integram a SEAPE. Os descontos que vinham sendo realizados pelo ente estatal devem ser suspensos até o julgamento do mérito da ação. A… Continuar lendo Justiça mantém adicional noturno de comissionados da Secretaria de Administração Penal
Um agente penitenciário da Comarca de Campestre, no Sul de Minas, foi condenado à perda da função pública por ter cometido crime de improbidade administrativa ao atuar como mensageiro de presos. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O agente entregou correspondência de presos a pessoas do… Continuar lendo Agente penitenciário é condenado à perda da função
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou mandado de segurança impetrado por um candidato ao concurso de vigilantes penitenciários temporários. Apesar de ser aprovado nas etapas anteriores, ele foi recusado por causa de antecedentes criminais. Segundo o relator do voto, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto), a negativa… Continuar lendo Vigilante penitenciário não pode ter antecedentes criminais
Pleno 101915 400Ao julgar um mandado de segurança na manhã desta segunda-feira, 19, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou, por maioria de votos, que o Governo do Estado oportunize ao requerente a posse no cargo de inspetor penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para o qual foi nomeado.… Continuar lendo TJES determina que Estado dê posse a inspetor penitenciário
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto por um agente penitenciário acusado de facilitar a fuga do ex-policial militar Ricardo Teixeira da Cruz, conhecido como Batman, acusado de integrar a milícia Liga da Justiça, no Rio de Janeiro. A fuga aconteceu em outubro… Continuar lendo Mantida demissão de agente penitenciário acusado de facilitar fuga de suposto miliciano
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado pague R$ 100 mil para agente penitenciário ferido durante rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Para o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, “houve omissão estatal quanto à segurança do autor”. De acordo com os autos, em 9… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 100 mil para agente penitenciário ferido em rebelião no IPPS
Decisão da 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar agente penitenciário por exposição indevida de sua imagem. O valor foi fixado em R$ 30 mil a título de danos morais. De acordo com os autos, em março de 2010, no Centro de… Continuar lendo Agente penitenciário será indenizado por fotos indevidamente publicadas na internet
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agente penitenciário, morto por integrantes de uma facção criminosa com atuação nas prisões paulistas. O agente de segurança do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes… Continuar lendo Estado pagará R$ 200 mil aos pais de agente penitenciário morto por facção criminosa
