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Estado indenizará jovem que ficou 4 meses preso na penitenciária da capital

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um jovem que, aos 16 anos, foi preso em flagrante por tentativa de roubo na Capital e acabou recolhido durante quatro meses em uma cela comum da Penitenciária de Florianópolis. A irregularidade ocorreu… Continuar lendo Estado indenizará jovem que ficou 4 meses preso na penitenciária da capital

STJ mantém demissão de servidor que divulgou vídeos de penitenciária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão de um agente penitenciário responsável pela divulgação ilegal de vídeos de monitoramento da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) que mostram conversas entre advogados e seus clientes. Demitido em maio de 2011, o agente penitenciário ingressou com mandado de segurança contra ato do… Continuar lendo STJ mantém demissão de servidor que divulgou vídeos de penitenciária