Uma agente penitenciária lotada em unidade prisional na região da Serra foi condenada pelo crime de peculato. A pena, após apelação julgada no TJ, foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, com a manutenção da perda do cargo público e a obrigação de ressarcimento integral do valor desviado –… Continuar lendo Agente penitenciária que desviou dinheiro de presos é condenada e perde cargo público
Uma agente penitenciária foi condenada na Serra catarinense após se apropriar de recursos originalmente destinados ao pecúlio dos reeducandos da penitenciária da região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. O montante desviado passou de R$ 20 mil. Para o Ministério Público, a agente cometeu o crime de peculato em pelo menos sete oportunidades. A… Continuar lendo Agente penitenciária é condenada e perde o cargo por desviar R$ 20 mil de presos
DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio O Distrito Federal foi condenado a custear cirurgia para implante de prótese ocular em detento que foi atingido por tiro no olho direito, nas dependências do Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília. O juiz da 4ª Vara da… Continuar lendo DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio
Viola prerrogativa da advocacia a recusa da direção de penitenciária em protocolar petições Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário de Justiça e de Cidadania do Estado de Roraima o recebimento, protocolo, registro… Continuar lendo Viola prerrogativa da advocacia a recusa da direção de penitenciária em protocolar petições
O Estado tem o dever legal de assegurar a integridade do preso. Com esse entendimento, e por considerar que houve conduta omissiva de parte do agente estatal, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, garantiu o direito a indenização e pensão em favor dos três filhos de um… Continuar lendo Estado deverá indenizar e pagar pensão a filhos de apenado morto em penitenciária
O ministro Celso de Mello (foto), decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à administração da Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis (SP), que adote providências imediatas para assegurar o direito à saída da cela por no mínimo duas horas por dia para banho de sol a todos os presos (condenados e provisórios) recolhidos… Continuar lendo Ministro do STF assegura a detentos de penitenciária em município direito a banho de sol diário
O advogado, de 44 anos, foi preso por agentes penitenciários, hoje de manhã, tentando entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE) com um celular escondido em um caderno. De acordo com informação do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, possivelmente o aparelho seria entregue para seu cliente que cumpre pena no raio 3 da… Continuar lendo Advogado é preso com celular escondido em caderno tentando entrar em penitenciária
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou tese jurídica reconhecendo a flexibilização do conceito de “baixa renda” para o benefício previdenciário de auxílio-reclusão. O abrandamento, porém, só pode ocorrer em situações extremas e quando o valor do último salário de contribuição do segurado preso for pouco acima do mínimo legal. A decisão, por… Continuar lendo TNU flexibiliza limite legal para família de preso receber auxílio-reclusão
Decisão leva em conta o massacre ocorrido na Pamc (Penitenciária Agrícola de Boa Vista) A Justiça decidiu esvaziar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista, Roraima, e liberou para prisão domiciliar 161 detentos por considerar que o local era inseguro para os presos e para os agentes que trabalham no local. A decisão… Continuar lendo Juiz esvazia presídio e concede prisão domiciliar a 161 detentos em RR
