A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo interposto pela reclamada, uma pessoa física que, inconformada com a penhora de 30% do seu salário, determinada por sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Caçapava, pediu a liberação desses créditos. A reclamada, que foi proprietária de uma microempresa familiar do ramo de confecção… Continuar lendo TRT acolhe agravo de reclamada e desconstitui penhora sobre parcela de seu salário
A retirada do processo por estagiário de direito não implica ciência inequívoca do advogado responsável pela causa acerca dos atos processuais praticados, para fins de intimação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja devolvido à Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) o prazo para impugnar penhora em cumprimento… Continuar lendo Eletrobrás ganha prazo para impugnar penhora em execução de R$ 65 milhões
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça. Em processo de execução por titulo extrajudicial ajuizado pelo Banco Bradesco contra um cliente, o executado não foi encontrado pelo oficial… Continuar lendo STJ permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
