A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na sessão desta terça-feira (3), a penhora de contas bancárias da Radio Panamericana S.A. (Rádio Jovem Pan) no valor de quase R$ 2 milhões. Os valores foram bloqueados para pagamento de execução provisória em ação trabalhista na qual o jornalista Milton… Continuar lendo TST mantém penhora em conta da Jovem Pan para pagar dívida milionária a Milton Neves
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o levantamento (liberação) da penhora de bem imóvel de um administrador e ex-sócio da Mesbla S.A. O imóvel foi utilizado como garantia de acordo processual entre a Autofácil Comércio e Indústria Ltda., que tinha a Mesbla como sócia majoritária, e um ex-vendedor de automóvel da empresa.… Continuar lendo TST libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que permitiu a expedição da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa a uma instituição de ensino que teve um bem penhorado para sanar a dívida com a União. O instituto buscou a 22.ª Segunda Vara… Continuar lendo Certidão Positiva de Débitos pode ser concedida depois de penhora efetivada
Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista. Isso porque o bem é de propriedade do arrendador, não do sujeito da execução (arrendatário). Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou a desconstituição de penhora sobre… Continuar lendo TST desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo. De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiros. Em julgamento… Continuar lendo Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido da empresa de móveis Mezzaroba, da cidade de Planalto (RS), que oferecia 1,5% do faturamento mensal à penhora em substituição a imóveis da empresa que estão sendo leiloados para pagamento de dívidas. O advogado buscou a substituição sob alegação… Continuar lendo Penhora sobre faturamento só pode ser aceita caso não existam bens a serem leiloados
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Telemar Norte Leste S/A, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud, sem a lavratura do termo de penhora. O bloqueio foi feito em fase de cumprimento de sentença de uma ação de indenização… Continuar lendo Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
Uma empresa executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais apresentou embargos à execução alegando que a penhora que recaiu sobre seu imóvel não poderia prevalecer, por configurar excesso de penhora. É que o bem foi avaliado em R$ 5 milhões, enquanto o crédito da execução é de apenas R$ 78.128,18. Segundo a empresa, a… Continuar lendo Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora
O Centro de Formação de Condutores (CFC) Marinho e Melo Ltda. garantiu o direito de ficar com seu veículo. O bem, alvo de uma ação de execução proposta pela Cooperativa de Crédito Rural de Araguari Ltda., corria risco de ser penhorado, mas a autoescola, questionando decisão da comarca de Araguari, recorreu ao Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJMG concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo
