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Tag: penhora

TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo Banco Safra S.A., que apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantia de execução trabalhista. Condenado em R$ 691 mil em processo trabalhista, o banco indicou à penhora títulos… Continuar lendo TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

Ex-jogador do Sampaio tem pedido de penhora negado pelo TJMA

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de penhora sobre a renda líquida dos jogos do Sampaio Corrêa Futebol Clube, para satisfazer a execução de dívida com o ex-jogador Claudinei Correa, no valor de R$132 mil. Claudinei recorreu ao TJMA alegando que… Continuar lendo Ex-jogador do Sampaio tem pedido de penhora negado pelo TJMA

Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de aluguel do qual foi fiador, é bem de família, protegido pela Lei 8.009/90. De acordo com… Continuar lendo Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

Juiz não conhece de exceção de pré-executividade apresentada após a penhora

A exceção de pré-executividade é uma medida processual por meio da qual o executado, por simples petição e sem garantia do juízo (ou seja, sem que a execução esteja garantida por depósito ou penhora de bens equivalentes ao valor total do débito), alega vícios e nulidades existentes no processo. Trata-se de um meio de defesa… Continuar lendo Juiz não conhece de exceção de pré-executividade apresentada após a penhora

Fundo de previdência privada não é bem impenhorável

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso interposto pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) em face de J. L. dos S. G. Inconformada com decisão proferida pelo juízo singular, a fundação interpôs agravo de instrumento, no qual alegou ser indevido o reconhecimento da impenhorabilidade de 40 salários-mínimos da reserva de poupança… Continuar lendo Fundo de previdência privada não é bem impenhorável

Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores

O juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília cancelou a penhora de apartamentos do Condomínio Residencial Saint Tropez, registrados em nome de Moneytarius Construção e Incorporação LTDA, localizado na Ceilândia. Um grupo de condôminos entrou com ação para impedir a penhora dos imóveis. Contam os embargantes que seus imóveis (apartamentos 101 a 112)… Continuar lendo Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o imóvel era o único bem da família e, segundo os ministros, a manutenção da penhora… Continuar lendo Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

TRT-3 autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, reformou a decisão de 1º Grau e autorizou a penhora de eventuais créditos existentes a título de restituição do Imposto de Renda das partes executadas no processo. A execução teve início em 2005 e nenhuma das várias tentativas de satisfação do crédito… Continuar lendo TRT-3 autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

Penhora sobre diretor de entidade assistencial

A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu que os dirigentes de entidade assistencial, na medida em que não se trata de empresa privada com fins lucrativos e tampouco há provas de que os administradores agiram no intuito de desviar os objetivos e as finalidades sociais da entidade com propósito de… Continuar lendo Penhora sobre diretor de entidade assistencial

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