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STJ: honorários advocatícios com valor elevado podem ser penhorados

A Corte Especial do STJ, à unanimidade, negou provimento a embargos de divergência contra acórdão no qual restou assentado que é possível a relativização da impenhorabilidade dos honorários advocatícios. Consta no acórdão embargado: A regra disposta no art. 649, inciso IV, do CPC não pode ser interpretada de forma literal. Em determinadas circunstâncias é possível… Continuar lendo STJ: honorários advocatícios com valor elevado podem ser penhorados