A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a pena de R.R.D., acusado de matar a amante e o empregador dela em 2009, em Araçuaí, na região de Jequitinhonha/Mucuri. A pena passou de 24 para 33 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A decisão atendeu a um pedido do… Continuar lendo TJMG aumenta pena para crime cometido por motivo torpe
As penalidades criminais no Brasil são estabelecidas segundo sistema de penas relativamente indeterminadas, nas palavras de Zaffaroni, de forma que as penas são previstas pela legislação fixando um mínimo e um máximo. Há, portanto, margem à consideração judicial para a individualização da pena. E é nesse momento que incidem as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas… Continuar lendo Reincidência como agravante da pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
A 4.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença de primeira instância que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou o réu, sem, no entanto, aplicar-lhe pena de multa, fundamentando-se, para tanto, na dificuldade de identificação do acréscimo patrimonial e em razão dos princípios… Continuar lendo Cumulação de penas por improbidade administrativa está sujeita à análise de proporcionalidade pelo magistrado
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de Agravo de Execução Penal interposto por R. M. R. contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Capital. Conforme os autos, o agravante, que cumpre pena em regime fechado, foi pego com telefone celular, o que implica… Continuar lendo Falta grave leva a reinício de contagem de pena
A lei que transformou em estupro as condutas antes tipificadas como atentado violento ao pudor é mais benéfica ao réu que sofre condenação por ambos os crimes em um mesmo contexto. Por isso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que a pena de um homem, condenado nessa situação… Continuar lendo Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009
Dois presos cumpriam pena há três anos dentro de uma caixa d’água no Centro de Detenção Provisória do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão. Fotos que mostram um dos detentos dentro do local, que tinha até cama montada, foram divulgadas na internet. Após as denúncias, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária afastou o diretor do… Continuar lendo Detentos cumprem sentença dentro de caixa d’água de presídio no Maranhão
