A 2ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento, por maioria de votos, a apelação interposta pelo Ministério Público e aumentou a pena de um médico da cidade de Taubaté condenado por violência sexual mediante fraude. Consta da denúncia que o réu teria, sob o pretexto de verificar o correto… Continuar lendo Médico condenado por delito sexual tem pena aumentada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, o plenário decidiu corrigir a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do julgamento, o acórdão. Valério, considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) o operador do… Continuar lendo Mensalão: STF mantém pena de Marcos Valério, mas corrige multa
Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzidaPor unanimidade, a 3.ª Turma reduziu de 12 anos e três meses para sete anos, em regime fechado, pena de homem preso em flagrante, dentro de agência dos Correios, tentando despachar 1.198,75 gramas de cocaína misturados a pó de café para a Guiné Equatorial. A acusação,… Continuar lendo Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzida
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida nesta semana aceitar a análise de um determinado tipo de recurso dos réus do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados à prisão no fim do ano passado, têm boas chances de ser beneficiados e escapar da pena em… Continuar lendo Supremo Tribunal Federal pode abrandar pena de José Dirceu
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região absolveu uma boliviana e reduziu a pena de uma brasileira e de um boliviano, presos em flagrante, no dia 17 de dezembro de 2008, na cidade de Poconé (MT), pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes. Os acusados foram presos por manter em depósito 355… Continuar lendo TRF-1 reduz pena de bolivianos presos por tráfico internacional de drogas
A 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ricardo Roesler, majorou a pena aplicada ao proprietário de um posto de gasolina de Florianópolis, localizado no bairro do Abraão, condenado por sonegação fiscal superior a R$ 1 milhão em valores atuais. Em 1º grau, a pena ao réu ficara estabelecida em três… Continuar lendo Majorada pena a empresário da Capital que sonegou mais de R$ 1 milhão
O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça… Continuar lendo Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
As penalidades criminais no Brasil são estabelecidas segundo sistema de penas relativamente indeterminadas, nas palavras de Zaffaroni, de forma que as penas são previstas pela legislação fixando um mínimo e um máximo. Há, portanto, margem à consideração judicial para a individualização da pena. E é nesse momento que incidem as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas… Continuar lendo Reincidência como agravante da pena
A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu recurso do Ministério Público (MP) para majorar de nove meses para um ano de prisão, em regime aberto e com direito a substituição por prestação de serviços, a pena imposta a um homem condenado por receptação na comarca da Capital. O MP vislumbrou que a pena aplicada… Continuar lendo Confissão espontânea não admite redução de pena maior que mínimo legal
