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Deferida liminar que impede a cobrança de bandeira 2 pelos taxistas no DF

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF deferiu o pedido liminar do MPDFT para sustar os efeitos da Lei Distrital 5.354/2014 e determinar que o Distrito Federal, no prazo de 24 horas, adote medidas de fiscalização e aplique sanções administrativas aos taxistas que cobrarem o acréscimo de bandeira 2 sobre a tarifa,… Continuar lendo Deferida liminar que impede a cobrança de bandeira 2 pelos taxistas no DF

JT condena restaurante a repassar a garçom valor total das gorjetas compulsórias pagas pelos clientes

O pagamento de salários deve ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, conforme determina a lei trabalhista. Mas nem sempre os empregadores observam essa norma. Aliás, muitas vezes, visando à redução de custos, optam por promover, de forma fraudulenta, a quitação marginal ou aquém de verbas salariais devidas. É o que costuma acontecer, por exemplo,… Continuar lendo JT condena restaurante a repassar a garçom valor total das gorjetas compulsórias pagas pelos clientes

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