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Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido ainda vivo ao rio. O fato ocorreu na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis, local voltado para a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A… Continuar lendo Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental

Quantidade pequena de peixe afasta condenação por pesca proibida

  Quantidade pequena de peixe afasta condenação por pesca proibidaA 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região inocentou um pescador amador condenado a um ano de prisão por crime ambiental decorrente da pesca proibida de 4,4 quilos de Pacu. A decisão reforma sentença, de primeira instância, proferida pelo Juízo da 1.ª Vara da Seção Judiciária… Continuar lendo Quantidade pequena de peixe afasta condenação por pesca proibida